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REC 58/2003 => PL 379/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)



Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PL/ES e outros

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto ao PL. n º 379/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Dep. Neucimar Fraga, Severino Cavalcanti, Salvador Zimbaldi e outros Inteiro teor
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
    DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01. Inteiro teor
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.
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