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PL 1893/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vieira Reis - PMDB/RJ

Apresentação
04/09/2003

Ementa
Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003 24/09/2003

Apensados

Apensados ao PL 1893/2003 ( 1 )

  • PL 2456/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
22/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003 PÁG 49503 COL 01. Inteiro teor
30/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Homero Barreto
22/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2456/2003.
18/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com emenda, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2660/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2660/05, do Dep Benedito Dias, solicitando a reconstituição deste Projeto.
25/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com emendas, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado. Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por 5(cinco) sessões a requerimento do relator.
14/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
09/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2003 da CSSF, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2456/2003 apensada.
09/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 110 05 06 PAG 23641 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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