Acompanhe
COMISSÃO DE SAÚDE 26/04/2006
Informações
- Local
- Plenário 07 - Anexo II
- Início
- 26/04/2006 às 11:41
- Término
- 26/04/2006 às 12:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 6047/2005 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Feu Rosa (PP-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 48
-
REQ 278/2006 CSSF - Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 5773/05, e apensos, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 275/2006 CSSF - Solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a morosidade com a qual vem se desenvolvendo o processo de análise e deliberação em relação aos pleitos já protocolados junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- Autor: DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Jamil Murad
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4145/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.
- Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
- Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.
- Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1552/1999 - Institui a Casa da Mãe Solteira em todas as capitais brasileiras e dá outras providências.
- Autor: MARCOS DE JESUS (PTB-PE)
- Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
- Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
- Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1185/2003 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.
- Autor: JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relatora: Jandira Feghali
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
- Relatora: Sandra Rosado
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/10/2008Aprovada a Redação Final por Unanimidade.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2008Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2007Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1893/2003 - Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.
- Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2297/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2328/2003 - Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
- Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relatora: Telma de Souza (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.
- Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3447/2004 - Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3715/2004 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.
- Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3928/2004 - Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4121/2004 - Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.
- Autor: DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relatora: Laura Carneiro
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4193/2004 - Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços.
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Durval Orlato
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2007
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5334/2005 - "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."
- Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2011
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5759/2005 - Proíbe a morte presumida como causa de término da sociedade conjugal.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 5764/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6183/2005 - Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos e dá outras providências.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6283/2005 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 6494/2006 - Acresce o inciso VI ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado