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PL 1110/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
10/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Dados Complementares:
Trata da disposição nos estabelecimentos comerciais dos produtos que não contém glúten .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2017 Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) 16/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017

Apensados

Apensados ao PL 1110/2015 ( 15 )

  • PL 4608/2016 (7)
  • ,  PL 4702/2016 (1)
  • ,  PL 1493/2019
  • ,  PL 4739/2016
  • ,  PL 5514/2016
  • ,  PL 7627/2017
  • ,  PL 1603/2019
  • ,  PL 305/2022
  • ,  PL 6166/2016 (3)
  • ,  PL 6666/2016 (1)
  • ,  PL 1677/2021
  • ,  PL 2308/2021
  • ,  PL 6502/2016 (2)
  • ,  PL 11223/2018
  • ,  PL 2983/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1110/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca". Inteiro teor
23/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
24/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas". Inteiro teor
21/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.292/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.292/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.166/2016 e 1.110/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, o Memorando nº 49/17 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8565/2017
29/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8565/2017
18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8565/2017
30/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017
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