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PL 1120/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PTB/SP

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 05 07 03 PÁG 31195 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) 16/04/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) 03/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1120/2003 ( 1 )

  • PL 621/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 05 07 03 PÁG 31195 COL 01.
04/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/07/2003 PÁG 31195 COL 01. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão
14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
24/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
27/01/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
13/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 82/2007 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes, que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional." Inteiro teor
09/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do REQ 86/2007 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes, que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional." Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento n. 86/2007 do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 82/2007 do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
05/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado. Inteiro teor
14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
15/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
18/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
02/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
17/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (pendente de análise) Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
22/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado. Inteiro teor
27/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2013 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas