Acompanhe

COMISSÃO DE SAÚDE 27/03/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
27/03/2013 às 10:05
Término
27/03/2013 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 7197/2002 - Acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Ademir Andrade
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por Unanimidade.

  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por Unanimidade.

  • PL 826/2007 - Proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 305/2013 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 308/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e as conquistas a partir da vigência da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Nilda Gondim, Geraldo Resende e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.

  • REQ 315/2013 CSSF - Realização de Audiência Pública por esta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com Doenças Raras.

    • Autor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 317/2013 CSSF - Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Benedita da Silva subscreveu o requerimento.

  • REQ 318/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação, pelo governo do Distrito Federal e por outros entes da Federação, da decisão do Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Injunção, de reconhecer o direito de algumas categorias de servidores públicos à contagem especial do tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.

  • REQ 319/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tempo de espera a que estão sujeitos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passarem por perícia médica, após darem entrada no pedido de benefício previdenciário por incapacidade.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), ROSANE FERREIRA (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Mara Gabrilli subscreveu o requerimento.

  • REQ 320/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012.

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.

  • REQ 321/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater a situação dos pacientes renais crônicos em todo o país.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. O Deputado Amauri Teixeira subscreveu o requerimento.

  • PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

    • Autor: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Dr. Paulo César

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relatora: Jô Moraes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.

    • Autores: BEL MESQUITA (PMDB-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), ROBERTO BRITTO (PP-BA)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1120/2003 - Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7188/2006 - Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1879/2007 - Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Rogério Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva.

  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2804/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3083/2008 - Dispõe sobre o pronto atendimento de saúde em eventos públicos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de Deputado Dr. Jorge Silva.

  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4539/2008 - Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.

    • Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4693/2009 - Dispõe sobre o fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes e dá outras providências.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: DR. NECHAR (PV-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4841/2009 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5981/2009 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

    • Autora: TERESA SURITA (PMDB-RR)
    • Relator: Rogério Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2965/2011 - Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3224/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.