Entenda

Cada etapa do processo legislativo tem um prazo máximo para acontecer. Alguns prazos são contados em dias corridos; outros, fixados por mês; mas dezenas deles são definidos em número de sessões que ocorrem no Plenário.

Como exemplo, a ocorrência de cinco sessões no Plenário é o prazo máximo para que:

• os líderes partidários indiquem os integrantes das comissões
• os deputados sugiram mudanças nas propostas em análise nas comissões
• os deputados peçam a separação de propostas que tramitam juntas

Apenas uma sessão é contada por dia, e nem todas as sessões valem para a contagem de prazos.

Não valem as:

• Sessões solenes
• Sessões extraordinárias transformadas em comissão geral
• Sessões preparatórias