Sugira uma proposta legislativa
Entidades da sociedade civil podem apresentar sugestões de lei para a Comissão de Legislação Participativa.
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As comissões temáticas da Câmara promovem debates interativos, com a participação online dos cidadãos.
Na página de cada reunião, você pode mandar perguntas para os convidados e também votar nas perguntas feitas por outros usuários.
As perguntas mais votadas têm mais chance de serem lidas pelo presidente da reunião e respondidas durante a audiência. Portanto, se alguém já fez uma pergunta que reflete o que você quer saber, é melhor votar nessa pergunta em vez de publicar uma parecida.
As perguntas que não foram respondidas ao vivo podem ter a resposta publicada posteriormente pela comissão. As respostas estarão logo abaixo de cada pergunta.
Ao participar de um debate interativo, você automaticamente concorda com o Termo de Uso.
Você pode opinar sobre qualquer proposta legislativa que esteja em análise na Câmara dos Deputados. Escreva os pontos positivos ou negativos da proposta e vote nas opiniões de outros cidadãos.
Os resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as opiniões dos participantes ao redigir o texto que será votado. Ao participar, você automaticamente concorda com a Política de Uso das Enquetes.
Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida. Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar. A medida está prevista na PEC 164/12, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). Para os autores, o detalhamento é necessário para deixar claro que a vida começa a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê. Na prática, a proposta visa a evitar qualquer tentativa de legalização do aborto. Tramitação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Institui a nível nacional a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.
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