Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 024/2016

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2612/2016. (Construção da Unidade de Saúde para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica Especializada em Saúde, em Queimados/RJ).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2016
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 938/2016-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2612/2016-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Encaminha cópia do Acórdão nº 2612/2016. (Construção da Unidade de Saúde para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica Especializada em Saúde, em Queimados/RJ).

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 10/11/2016

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2016

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/12/2016

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2016
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: 14/11/2016
Item: 2 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 29/11/2016
Item: 3 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 06/12/2016
Item: 4 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 13/12/2016
Item: 5 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 13/12/2016
Tramitação
Data Descrição
Data: 10/11/2016 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 30/11/2016 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. Anexado à folha de nº 14.
Data: 12/12/2016 Descrição: Recebido o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Telmário Mota, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto propor o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 029/2015 e do Edital 022/2014 do Hospital Regional em Queimados - RJ.
Data: 14/12/2016 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 24/2016-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável ao BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2016 – Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro, Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde. À SLCN.
Data: 15/12/2016 Descrição: (Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 22/12/2016 Descrição: Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 08/02/2017 Descrição: (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017) Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN. Ao Arquivo.
Data: 15/02/2017 Descrição: CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00041 DE 2017. DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2017 - Seção I - pág. 00002. Promulgado em 13/02/2017.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 105/2016

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 05/2016

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 41/2017 de 15/02/2017