Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 040/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2113, de 2008 - TCU (Plenário), relativo a relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-153/SP, trecho compreendido entre o acesso a Lins/SP e o entroncamento com a BR-369 (Divisa SP/PR) - km 178,3 ao km 347,7 - TC 002.081/2006-7.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1392/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2113/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras rodoviárias emergenciais na BR-153/SP, trecho compreendido entre o acesso a Lins/SP e o entroncamento com a BR-369 (Divisa SP/PR) - km 178,3 ao km 347,7.

UF

 UF: SP
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 05/11/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 05/11/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 06/11/2008 a 12/11/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 27/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 03/02/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 13/02/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 39/2009 no DOU.
Data: 20/10/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 20/10/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 20/10/2008 Distribuição de Avulsos.......................................................... até 25/10/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......................... até 09/11/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................ até 14/11/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 21/11/2008 Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do ................ até 21/11/2008
Data: 21/10/2008 Descrição: Entrada da CMO
Data: 21/10/2008 Descrição: Designado Relator, o Deputado DAGOBERTO, conforme Of. Pres. nº 396/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 37. 05/11/2008 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Dagoberto, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela retomada da execução do contrato nº 08.1.0.00.00011.2006, referente ao programa de trabalho 26.782.1461.201T.0035, relativo a obras de Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de São Paulo, e sua EXCLUSÃO do Anexo VI da LOA de 2008, Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. Anexado às folhas nºs 38 a 40. - Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 022/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Dagoberto está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (06 a 12/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41. 17/11/2008 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. 26/11/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado DAGOBERTO), ao Aviso n.º 40/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647 (LOA 2008), com a retomada da execução do contrato nº 08.1.0.00.00011.2006, referente ao programa de trabalho 26.782.1461.201T.0035, relativo a obras de Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR-153 – no Estado de São Paulo. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 06 a 12/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. 26/11/2008 - À SSCLCN. 28/11/2008(SSCLN) - Numeração do Parecer nº 104, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15, de 2008. A presente matéria passa a tramitar como PDN 00015 2008 03/02/2009 - Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. 13/02/2009 - Publicado o Decreto Legislativo nº 39/2009 no DOU.
Data: 21/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 022/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Dagoberto está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (06 a 12/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
Data: 17/11/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 26/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado DAGOBERTO), ao Aviso n.º 40/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647 (LOA 2008), com a retomada da execução do contrato nº 08.1.0.00.00011.2006, referente ao programa de trabalho 26.782.1461.201T.0035, relativo a obras de Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR-153 – no Estado de São Paulo. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 06 a 12/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 26/11/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 28/11/2008 Descrição: (SSCLN) - Numeração do Parecer nº 104, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15, de 2008. A presente matéria passa a tramitar como PDN 00015 2008
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 104

Data de votação

 Data de votação: 28/11/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 15

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 39 de 13/02/2009