Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 026/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1381, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizado nas obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto, no Distrito Federal (TC 009.184/2008-2).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 819/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1381/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras do Projeto de Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto, no Distrito Federal

UF

 UF: DF
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 30/10/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 30/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 12/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 31/10/2008 a 06/11/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 18/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 21/08/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso ........................... 21/08/2008 Distribuição de Avulsos..................................... até 26/08/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.. até 10/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)... ..................................... até 17/09/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 24/09/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..................................................................... até 24/09/2008
Data: 22/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 03/09/2008 Descrição: Designado Relator, o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. n. 295/2008/CMO, em 02/09/2008. Anexado à folha de nº 14. 30/10/2008 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado José Rocha, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008), com base no art. 101 da Lei nº 11.514/2007 (LDO/2008), o subtítulo "Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 Ha no Distrito Federal (UO 53101), nos termos do projeto de decreto legislativo. Anexado às folhas nºs 15 a 20. - Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 019/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado José Rocha está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (31/10 a 06/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 21.
Data: 07/11/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 12/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELISEU PADILHA, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado José Rocha), ao Aviso n.º 26/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com base no art.101 da Lei nº 11.514/2007 (LDO/2008), o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 Ha no Distrito Federal (UO 53101). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 31/10 a 06/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 18/11/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. (CN) MESA.
Data: 12/02/2009 Descrição: Promulgado
Data: 13/02/2009 Descrição: (SEXP) -PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000035 DE 2009. DOU 13/02/2009 PÁG. 00001.
Data: 13/05/2009 Descrição: Publicado no DSF de 13/02/09 pág. 01615.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 100

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 11

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 35 de 13/02/2009