Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 033/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2010, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Construção das eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins, Estado do Pará - (TC 009.362/2007-8).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1450/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2010/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção das eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins, estado do Pará.

UF

 UF: PA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2007

Relatores

Relatores: Deputado WALTER PINHEIRO (PT-BA)

Data do relatório

 Data do relatório: 31/10/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 20/11/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 01/11/2007 a 08/11/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 21/11/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/09/2007 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 14/09/2007 Descrição: Entrada na CMO. Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................05/10/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 10/10/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 25/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 01/11/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 08/11/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 08/11/2007
Data: 09/10/2007 Descrição: Designado Relator o Deputado WALTER PINHEIRO, conforme Ofício Pres. n° 556/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 17.
Data: 31/10/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Walter Pinheiro, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) com fulcro no art. 104 da lei nº11.439/06 9LDO/2007, o Subtítulo 26.784.0237.5750.0015 - Construção das Eclusas de Tucuruí - no Rio Tocantins - no Estado do Pará - no Estado do Pará (UO 39252), Anexado às folhas nºs 18 a 21. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-16/2007-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Walter Pinheiro, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (1º a 8/11/2007) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 12/11/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 21/11/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 20 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALTER PINHEIRO, ao Aviso n.º 33/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07, o Subtítulo 26.784.0237.5750.0015 – Construção das Eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins, no Estado do Pará. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 1º a 8/11/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN. Numerado o Parecer nº 72/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2007-CN. Encerrada a tramitação do AVN 26/2007, passando a tramitar como PDN 15/2007. Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 537/2007-CN, de 27/11/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 27 a 03/12/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 27/11/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 537/2007-CN, de 27/11/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 27 a 03/12/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 06/12/2007 Descrição: Recebido o Of. Nº 606/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/12/2007 Descrição: (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0000368 DE 2007. DSF - 15/12/2007 PÁG. 045407. DOU-E- 17/12/2007 PÁG. 00002. Promulgado em 14/12/2007.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 72

Data de votação

 Data de votação: 21/11/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 15

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 368 de 17/12/2007