Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 023/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1568, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande/RS, (TC nº 010.189/2002-2.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 910/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1568/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obra de ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande/RS.

UF

 UF: RS
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 08/10/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 08/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 12/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 10/10/2008 a 16/10/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 13/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 13/08/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...................13/08/2008 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/08/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 02/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................................................até 09/09/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 16/09/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN........................................................................................até 16/09/2008
Data: 14/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 20/08/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. nº 279./2008/CMO, desta data.
Data: 08/10/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado COLBERT MARTINS, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo Ampliação de Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande(RS) - No Estado do Rio Grande do Sul (UO 20.128), nos termos do projeto de decreto legislativo. Anexado às folhas de nºs 29 a 32.
Data: 08/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-16/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado COLBERT MARTINS, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (10 a 16/10/2008)
Data: 17/10/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 12/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, Relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Colbert Martins), ao Aviso n.º 23/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo Ampliação de Molhes do Canal de acesso ao Porto de Rio Grande(RS) – no Estado do Rio Grande do Sul (UO 20.128). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 10 a 16/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 13/11/2008 Descrição: SSCLCN
Data: 17/11/2008 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 97.
Data: 21/11/2008 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 23/2008, passando a tramitar como PDN 09/2008.
Data: 26/11/2008 Descrição: Recebido o Of. Nº 676/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 03/12/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 334/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 97

Data de votação

 Data de votação: 17/11/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 9

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 334 de 03/12/2008