Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 010/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 792, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus - AM (TC 014.602/2007-7).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 432/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 792/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Transformação das unidades Geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus - AM.

UF

 UF: AM
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 08/10/2008

Relatores

Relatores: Deputado MARCOS MONTES (DEM-MG)

Data do relatório

 Data do relatório: 08/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 12/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 09/10/2008 a 15/10/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 13/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/05/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/05/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 06/05/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 11 cronograma elaborado conforme art. 120 daResolução nº 1, de 2006 - CN.
Data: 06/05/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...........................................................................06/05/2008 Distribuição de Avulsos....................................................................................................até 11/05/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..............................................................até 26/05/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).até 02/06/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas........................................................ até 09/06/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............................................até 09/06/2008
Data: 07/05/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado MARCOS MONTES, conforme Of. Pres. n. 140/2008/CMO. Anexado à folha de nº 12.
Data: 08/10/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Marcos Montes, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Pontencial Total de 419,5 MW, para Operação Bicombustível - no Estado do Amazonas (UO 32.273. Anexado às folhas de nºs 13 a 17.
Data: 08/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-15/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Marcos Montes, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (09 a 15/10/2008 ) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 18.
Data: 16/10/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 12/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado Marcos Montes), ao Aviso n.º 10/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 25.752.1042.3261.0013 – Conversão de 16 Unidades Termelétricas localizadas na região de Manaus (AM), com Potencial Total de 419,5MW, para Operação Bicombustível – no Estado do Amazonas (UO 32.273). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 09 a 15/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 13/11/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 17/11/2008 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 96.
Data: 17/11/2008 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 10/2008, passando a tramitar como PDN 08/2008.
Data: 21/11/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 598/2008-CN, de 20/11/2008, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 19 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 26/11/2008 Descrição: Recebido o Of. Nº 676/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 03/12/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 333/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 96

Data de votação

 Data de votação: 17/11/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 8

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 333 de 03/12/2008