Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 004/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 103, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entrocamento com a MT-110 e o entrocamento com a BR-453, do km 193 ao km 345,4 (TC-002.080/2006-0).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 089/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 103/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-453 e 0 entroncamento com a MT-453 do km 193,3 ao km 453, 4.

UF

 UF: MT
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 26/03/2007

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 06/06/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 08/08/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/06/2007 a 14/06/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 09/08/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 26/03/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado federal
Data: 26/03/2007 Descrição: Entrada na CMO CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................26/03/2007 Distribuição de Avulsos...........................................................até 31/03/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 15/04/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................................................................................. até 2704/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 27/04/2007
Data: 04/04/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of. Pres. n. 036/2007/CMO.
Data: 06/06/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO,que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451, de 8/2/2007, referentes as obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entrocamento com a MT-110 e o entrocamento com a MT-453, do Km 193,3 ao Km 345,4.
Data: 06/06/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-05/2007-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Augusto Botelho, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis ( 08/06 a 14/06/2007) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. anexado à folha nº 59.
Data: 15/06/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 08/08/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 08 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, ao Aviso n.º 04/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007, de 2007, das obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entrocamento com a MT-110 e o entroncamento com a MT-453, do km 193,3 ao km 345,4, no Estado de Mato Grosso. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 08 a 14/06/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 09/08/2007 Descrição: À SSCLCN.
Data: 13/08/2007 Descrição: Numerado o Parecer nº 20/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2007-CN. Encerrada a tramitação do AVN 04/2007, passando a tramitar como PDN 03/2007.
Data: 21/08/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 331/2007-CN, de 17/08/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 20 a 24/08/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 28/08/2007 Descrição: Recebido o Of. Nº 344/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 29/08/2007 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 165/2007 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 20

Data de votação

 Data de votação: 13/08/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 3

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 165 de 29/08/2007