Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 009/2019

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2019
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1551/2018-GP-TCU

Descrição

Descrição : Auditoria elaborado quando da contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o Km 334,23 e o Km 387,41).

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 20/05/2019

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 08/08/2019

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/08/2019

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/08/2019 a 09/08/2019

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 15/08/2019
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 16/05/2019
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 20/05/2019
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 04/06/2019
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 11/06/2019
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 18/06/2019
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 18/06/2019
Tramitação
Data Descrição
Data: 20/05/2019 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 29/05/2019 Descrição: Designado Relator, o Deputado RODRIGO DE CASTRO. Anexada à fl. nº 33.
Data: 26/06/2019 Descrição: Anexado às folhas de nºs 34 a 35 o Aviso nº 295-Seses-TCU-Plenário, de 13.6.2019, que encaminha cópia do Acórdão nº 1392/2019, que trata de auditoria nas obras de construção, duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais do Lote 5 da BR-116/BA.
Data: 09/07/2019 Descrição: Anexado à folha de nº 36, Ofício nº 4550.157/2019-GAB701, de 8.7.2019, do Deputado Rodrigo Castro, declinando da relatoria do AVN 9/2019.
Data: 08/08/2019 Descrição: Designado Relator, o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. Anexada à fl. nº 37.
Data: 08/08/2019 Descrição: Recebido em 8.8..2019, o Relatório do Deputado Carlos Henrique Gaguim, com voto de propor a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15.1.2019, nos termos do decreto legislativo o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014 - Departamento de Infraestrutura de Transporte DNIT - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo de 8 e 9/8/2019 até às 18 horas.
Data: 12/08/2019 Descrição: Encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentadas emendas.
Data: 14/08/2019 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM ao Aviso 9/2019-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA ­ Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 15/08/2019 Descrição: À SCLN.
Data: 19/08/2019 Descrição: Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a CN-Mesa.
Data: 30/08/2019 Descrição: Findo, em 29 de agosto de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 05/09/2019). A matéria será encaminhada à promulgação.
Data: 24/09/2019 Descrição: Recebido Ofício nº 393 (CN), de 25.9.2019, do, Primeiro -Secretário, Senador Sérgio Petecão ao Presidente da CMO, encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 61, de 2019.
Data: 25/09/2019 Descrição: CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2019 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 24/09/2019.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 13/2019

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 1/2019

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 61/2019 de 25/09/2019