Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 008/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 191, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente ao levantamento de auditoria realizado no Perímetro de Irrigação Santa Cruz, localizado no município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte. (TC 017.371.2005-5).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 083/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 191/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Projeto básico do Perímetro de Irrigação Santa Cruz, localizado no munícipio de Apodi-RN.

UF

 UF: RN
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 28/05/2008

Relatores

Relatores: Senhor Wilson Santiago (PMDB)

Data do relatório

 Data do relatório: 28/05/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 03/07/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 29/05/2008 a 04/06/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 03/07/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 23/04/2008 Descrição: Leitura em sessão do Senado Federal
Data: 23/04/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 23/04/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...................23/04/2008 Distribuição de Avulsos..........................................até 28/04/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......até 13/05/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)............................................até 20/05/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 27/05/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.......................................................................até 27/05/2008
Data: 23/04/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado WILSON SANTIAGO, conforme Of. Pres. n. 122/2008/CMO. Anexado à folha de nº 12.
Data: 28/05/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Wilson Santiago, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela alteração do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com vistas a autorizar o Perímetro de Irrigação Santa Cruz, localizado no município de Apodi/RN, a receber recursos orçamentários e financeiros exclusivamente para aplicação na adequação do projeto básico ou do projeto executivo ou em estudos técnicos necessários à obtenção de licenciamentos urbanísticos ou ambientais. Anexado às folhas nºs 13 a 19.
Data: 04/06/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 03/07/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 2 e 3 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WILSON SANTIAGO, ao Aviso n.º 08/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), com vistas a autorizar o Perímetro de Irrigação Santa Cruz, localizado no município de Apodi/RN, a receber recursos orçamentários e financeiros exclusivamente para aplicação na adequação do projeto básico ou do projeto de executivo ou em estudos técnicos necessários à obtenção de licenciamentos urbanísticos ou ambientais, em conformidade com o § 2º do art. 12 da lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008) e o item 9.1 do Acórdão nº 191/2008 – TCU – Plenário. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 29/05 a 04/06/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
Data: 04/07/2008 Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer nº 15, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2, de 2008.
Data: 04/07/2008 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 08/2008, passando a tramitar como PDN 02/2008.
Data: 07/07/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 379/2008-CN, desta data, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 08 a 14/07/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/07/2008 Descrição: Recebido o Of. Nº 400/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/08/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 191/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 15

Data de votação

 Data de votação: 04/07/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 02

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 191 de 17/07/2008