Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 024/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 644/2007, proferido nos autos do processo nº TC 012.577/2006-5, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de ampliação, reforma e modernização do Aeroporto Internacional de Brasília.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 456/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 644/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Expansão da Infra-estrutura Aeroportuária do Aeroporto de Brasília - no Distrito Federal.

UF

 UF: DF
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2007

Relatores

Relatores: Senador JOSÉ MARANHÃO (PMDB-PB) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/02/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/02/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 28/02/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/09/2007 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 14/09/2007 Descrição: Entrada na CMO. Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................13/09/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/09/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 03/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 10/10/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 17/10/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 17/10/2007
Data: 20/09/2007 Descrição: Designado Relator o Senador JOSÉ MARANHÃO, conforme Of. Pres. nº 513/2007/CMO, do Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Rocha. Anexado à folha nº 25.
Data: 16/10/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Senador José Maranhão, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), do subtítulo do Programa de trabalho nº 2678106311F590053, relativo às obras de Ampliação, Reforma e Modernização do Aeroporto Internacional de Brasília, Contrato 017-EG/2005/0002, no âmbito do Ministério da Defesa e no Ministério do Turismo. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Circular nº 14/2007-CMO, desta data, comunicando o prazo de 17 a 23/10/2007 para recebimento de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 24/10/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 07/11/2007 Descrição: Na Quarta Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria foi retirada de pauta, tendo em vista o envio do Relatório ao Comitê de Avaliação das Informações com Indícios de Irregularidades Graves-COI através do Of.Pres.n. 638/2007/CMO, de 07 de novembro do corrente.
Data: 20/11/2007 Descrição: Anexado OF/COI/006/2007, desta data, do Coordenador do Comite de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, a respeito das obras de ampliação, reforma e modernização do Aeroporto Internacional.
Data: 07/12/2007 Descrição: Anexado à folha de nº 38, Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminha ao Deputado Eduardo Valverde - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN. Anexado à folha de nº 31 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 13/02/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, cujo voto que a obra permanece no Anexo VI da Lei nº 11.451/07 - LOA 2007 até que o Tribunal forneça as informações solicitadas por meio OF/COI/006/2007, de 20 de novembro de 2007. Anexado cópias às folhas de nºs 39 a 76. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007-CN).
Data: 15/10/2014 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 24/2007-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, permanecendo a obra no Anexo VI da Lei nº 11.451/07 - LOA 2007 até que o Tribunal de Contas da União forneça as informações solicitadas por meio OF/COI/006/2007, de 20 de novembro de 2007. À SSCLCN
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -