Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 032/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1898/2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI. (TC 008.897/2008-4).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1216/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1898/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obra de Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI.

UF

 UF: PI
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 30/10/2008

Relatores

Relatores: Deputado José Rocha (PR-BA)

Data do relatório

 Data do relatório: 30/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 31/10/2008 a 06/11/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 27/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 17/09/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 17/09/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 17/09/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 17/09/2008 Distribuição de Avulsos........................................................... Até 22/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 07/10/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................. até 14/10/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 21/10/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 21/10/2008 Leitura em Sessão do Congresso Nacional.......................................................................... 17/09/2008 CRONOGRAMA (aLTERADO) Distribuição de Avulsos......................................até 22/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......até 27/10/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................até 03/11/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 10/11/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.......................................................................até 10/11/2008
Data: 07/10/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. nº 334/2008/CMO. Anexado à folha de nº 25.
Data: 30/10/2008 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado José Rocha, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela alteração do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008) para desbloquear somente os recursos necessários à conclusão do reexame da viabilidade técnica, a partir de todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação de seu custo, definição dos métodos adequados e do prazo de execução do subtítulo Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - no Estado do Piauí (UO 53204). Anexado às folhas nºs 26 a 30.
Data: 30/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 020/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado José Rocha está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (31/10 a 06/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 31.
Data: 07/11/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 26/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LUIZ BITTENCOURT, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado José Rocha), ao Aviso n.º 32/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647 (LOA 2008) para desbloquear somente os recursos necessários à conclusão do reexame da viabilidade técnica, a partir de todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação de seu custo, definição dos métodos adequados e do prazo de execução do subtítulo Construção da Barragem Rangel – Redenção do Gurguéia – no Estado do Piauí (UO 53204). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 31/10 a 06/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 27/11/2008 Descrição: SSCLCN.
Data: 28/11/2008 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 101, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12, de 2008.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 13/02/2009 Descrição: (SEXP) - Publicado o Decreto Legislativo nº 36/2009 no DOU.
Data: 13/12/2009 Descrição: (SEXP) - Publicado o Decreto Legislativo nº 36/2009 no DOU.(SEXP) - Publicado no DSF de 13/02/09 pág. 01615. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 101

Data de votação

 Data de votação: 28/11/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 12

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 36 de 13/02/2009