Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 021/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1407, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizada nas obras de construção da ponte sobre o rio Itacutu, na BR-401/RR, no Estado de Roraima (TC 006.523/2008-5).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 844/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1407/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção da ponte sobre o rio Itacutu, na Br-401/RR, no Estado de Roraima e construção de acesso à inversão de mão e de estrada com pavimento asfáltico de extensão eqüivalente a 1 (uma) milha no território guianense.

UF

 UF: RR
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 07/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 08/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 12/08/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador GILBERTO GOELLNER, conforme Of. Pres. n. 272/2008/CMO. Anexado à folha de nº 25.
Data: 12/08/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 24, Of. Pres.n. 268/2008/CMO, desta data, ao Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro dos Transportes, informando que o Tribunal de Contas da União, encaminhou a esta Presidência, o Aviso nº 844-Seses-TCU-Plenário. O referido documento foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para autuação, e está tramitando neste Órgão Técnico na forma do Aviso nº 21, de 2008 do Congresso Nacional.
Data: 01/09/2008 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador GILBERTO GOELLNER, no sentido de que seja formulado requerimento ao Tribunal de Contas da União para que informe, especificamente, se deve ou não ser mantida a mencionada ressalva no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008, uma vez que não fica claro, se relativamente ao Contrato CP 001/2001. Anexado às folhas de nºs 26 a 28.
Data: 08/10/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador GILBERTO GOELLNER, ao Aviso n.º 21/2008-CN, no sentido de que o Tribunal de Contas da União informe à CMO, relativo ao Contrato CP 001/2001, se deve ou não ser mantida a mencionada ressalva no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008.
Data: 09/10/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 30, Of. Pres. n. 344/2008-CMO, de 08/10/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, solicitando informações referente ao Contrato CP 001/2001.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 31 o Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Wellington Fagundes, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 04/12/2008 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 32 a 42, o Aviso nº 1741-Seses-TCU-Plenário, de 12/11/2008. Encaminhado cópia para o Deputado WELLINGTON FAGUNDES, Coordenador do COI, o Of. Sec n. 146/2008/CMO, desta data, anexado à folha de nº 43.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Obras Irregulares - COI que conclui pela supressão da Ressalva "Exceto execução dos serviços de pavimentação do tabuleiro da ponte sobre o Rio Arraia", constante do campo "Obs. S/Bloqueio", do Anexo VI da lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), relaltivo ao programa de Trabalho 26.782.1456.7638.0014 - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTÚ - NA BR-401 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA - Contrato CP nº 001/2001, Serviço de construção de pontes de concreto armado sobre os rios Itacutú (comprimento 230,00 m) e Arraia (120,00 m). Anexado às folhas de nºs 44 a 70.
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), referente ao Aviso n.º 21/2008-CN, que nos termos do art. 4º do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à SUPRESSÃO da expressão “Exceto execução dos serviços de pavimentação do tabuleiro da ponte sobre o Rio Arraia”, constante do campo “Obs. S/bloqueio”, do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008, relativa ao Programa de Trabalho 26.782.1456.7638.0014 - CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTÚ - NA BR-401 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA. Contrato CP nº 001/2001, Serviço de construção de pontes de concreto armado sobre os rios Itacutu (comprimento 230,00 m) e Arraia (120,00 m).
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 16

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -