Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 014/2016

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 122 da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III, por meio do Aviso nº 249, de 15 de abril de 2016.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2016
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 249/2016-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 016991/2016-Despacho

Descrição

Descrição : Obras da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 22/06/2016

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2016

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/12/2016

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Não Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2016
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 22/06/2016
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 27/06/2016
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 12/07/2016
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 01/08/2016
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 08/08/2016
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 08/08/2016
Tramitação
Data Descrição
Data: 22/06/2016 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 22/06/2016 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 23/06/2016 Descrição: Anexado à folha de nº 119, Ofício nº 300 (CN) de 22.06.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 14, de 2016-CN (nº 249, de 2016, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha o relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III.
Data: 30/11/2016 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. Anexado à folha de nº 120.
Data: 30/11/2016 Descrição: Anexado Aviso nº 1026-GP/TCU, de 24.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira, ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Arthur Lira, encaminha cópia do Pronunciamento do Relator, Ministro Bruno Dantas, de 16.11.2016, para conhecimento, em especial quanto à comunicação contida no item 39 do mencionado Despacho, proferido nos autos do processo nº TC-002.651/2015-7, que trata de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3k, no Estado do Rio de Janeiro. Encaminhado Of. Sec. n. 45/2016/CMO, de 30.11.2016 ao Coordenador do COI, Senador Telmário Mota, informando que foi anexado ao Aviso nº 14/2016-CN.
Data: 12/12/2016 Descrição: Recebido o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Telmário Mota, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242, da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ.
Data: 14/12/2016 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 14/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III – RJ. À SLCN.
Data: 22/12/2016 Descrição: Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 105/2016

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -