Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 006/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 608, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente a constatação de irregularidades em licitação conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT. (TC 029.772/2007-3).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 979/2008-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 608/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água do Município de Várzea Grande/MT.

UF

 UF: MT
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 09/10/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 09/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 12/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 13/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 17/04/2008 Descrição: Leitura em sessão do Senado Federal.
Data: 17/04/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional..................17/04/2008 Distribuição de Avulsos........................................até 22/04/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......até 07/05/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 14/05/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 21/05/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................até 21/05/2008
Data: 18/04/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 23/04/2008 Descrição: Designado Relator o Deputado MENDONÇA PRADO, conforme Of. Pres. n. 111/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 38.
Data: 27/05/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado MENDONÇA PRADO, nesta data, que solicita ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos, especificamente, sobre quais são os subtítulos vinculados ao Contrato nº 102/2007, resultante da Concorrência Pública nº 2/2007, conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), para efeito de sua inclusão no Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), em face do Acórdão nº 608/2007 - TCU - Plenário. Anexada às folhas de nºs 39 a 41.
Data: 08/08/2008 Descrição: Anexado á folha de nº 42 OF. nº 126/2008/SGM, desta data, comunicando o afastamento do Deputado Mendonça Prado.
Data: 12/08/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado GUILHERME CAMPOS, conforme Of. Pres. n. 270/2008/CMO, em substituição ao Deputado Mendonça Prado. Anexado à folha de nº 43. 03/09/2008 - Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS, que solicita ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos, especificamente, sobre quais são os subtítulos vinculados ao Contrato nº 102/2007, resultante da Concorrência Pública nº 2/2007, conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), para efeito de sua inclusão no Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), em face do Acórdão nº 608/2007 - TCU - Plenário. Anexado às folhas de nºs 44 a 46.
Data: 03/09/2008 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS, que solicita ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos, especificamente, sobre quais são os subtítulos vinculados ao Contrato nº 102/2007, resultante da Concorrência Pública nº 2/2007, conduzida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), para efeito de sua inclusão no Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), em face do Acórdão nº 608/2007 - TCU - Plenário. Anexado às folhas de nºs 44 a 46.
Data: 15/09/2008 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 47 a 50, o Aviso n.º 979 -GP/TCU, de 9 de setembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado GUILHERME CAMPOS, relator da matéria, através do Of. Sec n. 80/2008/CMO, desta data, anexado à folha de nº 51.
Data: 09/10/2008 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS, com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas de nºs 52 a 55.
Data: 12/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GUILHERME CAMPOS ao Aviso n.º 6/2008-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 13/11/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 21/11/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 598/2008-CN, de 20/11/2008, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 19 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. Os Projeto de Decretos Legislativos 7 a 10, de 2008-CN, e o Aviso nº 6, de 2008.
Data: 26/11/2008 Descrição: Recebido o Of. Nº 676/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 95

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -