Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 025/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1540, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizado nas obras de macrodrenagem nos Tabuleiros dos Martins, Maceió/AL (TC 007.059/2008-5).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 928/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1540/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de macrodrenagem nos Tabuleiros dos Martins, em Maceió-AL.

UF

 UF: AL
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 13/08/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...................13/08/2008 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/08/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 02/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................................................até 09/09/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 16/09/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN........................................................................................até 16/09/2008
Data: 14/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 20/08/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador JERFFERSON PRAIA, conforme Of. Pres. nº 282/2008/CMO, desta data.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 16, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo APOIO À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS SISTEMAS DE MACRODRENAGEM URBANA NO BAIRRO TABULEIRO DOS MARTINS - MACEIÓ – AL, Contrato 01/97, Serviços de Engenharia necessários à Ampliação da Macrodrenagem da área denominada de Grande Tabuleiro em Maceió – AL, vinculado às Unidades Orçamentárias 53101 – Ministério da Integração Nacional e 56101 – Ministério das Cidades, que passa a constar com os seguintes dizeres: “Ficam excetuadas da vedação, exclusivamente, a realização do dissipador de energia do extravasor, do emboque da lagoa 2-3 e da adequação da calha do rio Jacarecica, observados os itens 9.5.1 e 9.5.2 do Acórdão nº 1.093/2006 – TCU – Plenário”. Anexado às folhas nºs 17 a 43.
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referente ao Aviso n.º 25/2008-CN, que nos termos do art. 3º inciso I Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), da redação do texto vigente na coluna “Obs. S/bloqueio”, do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 (LOA/2008), relativo ao subtítulo Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis Sistemas de Macrodrenagem Urbana no Bairro Tabuleiro dos Martins - Maceió – AL, Contrato 01/97, Serviços de Engenharia necessários à Ampliação da Macrodrenagem da área denominada de Grande Tabuleiro em Maceió – AL, vinculado às Unidades Orçamentárias 53101 – Ministério da Integração Nacional e 56101 – Ministério das Cidades, que passa a constar com os seguintes dizeres: “Ficam excetuadas da vedação, exclusivamente, a realização do dissipador de energia do extravasor, do emboque da lagoa 2-3 e da adequação da calha do rio Jacarecica, observados os itens 9.5.1 e 9.5.2 do Acórdão nº 1.093/2006 – TCU – Plenário.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 16

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -