Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 016/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 970, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria sobre Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba - PB (TC 007.067/2008-7).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 553/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 970/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção do Centro de Convenções no Estado da Paraíba.

UF

 UF: PB
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 13/08/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 13/08/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 08/09/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 14/08/2008 a 20/08/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Inclusão

Data de saída

 Data de saída: 14/10/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 04/06/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional.......................................04/06/2008 Distribuição de Avulsos............................................................até 09/06/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão...........................até 24/06/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)................................................................................até 01/07/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 08/07/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 08/07/2008
Data: 04/06/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 10 cronograma elaborado conforme art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Data: 04/06/2008 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 04/06/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 05/06/2008 Descrição: Designado Relator o Deputado OSVALDO REIS, conforme Of. Pres. n. 190/2008/CMO, nesta data. Anexado à folha de nº 11.
Data: 13/08/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Osvaldo Reis, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), do subtítulo "23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba". Anexado às folhas de nºs 12 a 15.
Data: 13/08/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-9/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Osvaldo Reis, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (14 a 20/08/2008 ) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 16.
Data: 21/08/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 08/10/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, ao Aviso n.º 16/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO no Anexo VI da Lei n.º 11.647, de 2008 (LOA/2008), do subtítulo 23.695.1166.10V0.0860 – Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística – Construção do Centro de Convenções – no Estado da Paraíba. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 20/08/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 14/10/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 24/10/2008 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 63, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 2008.
Data: 24/10/2008 Descrição: (PLEG) - Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 2008.
Data: 24/10/2008 Descrição: (PLEG) - A presente Matéria passa a tramitar como PDN 00006 2008.
Data: 17/11/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 321/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 63

Data de votação

 Data de votação: 24/10/2008

Situação

 Situação: Inclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 6

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 321 de 06/11/2008