Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 045/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2398, de 2008 - TCU (Plenário), relativo a levantamento de auditoria, realizado na Superintendência Regional do Dnit nos Estados de Rondônia e Acre, nas obras de construção do trecho rodoviário Presidente Médici - Costa Marques, situado na BR-429/RO, (TC 006.624/2008-8).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1593/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2398/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção do trecho rodoviário Presidente Médici - Costa Marques, situado na BR-429/RO.

UF

 UF: RO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 21/05/2009

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 21/05/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/07/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 22/05/2009 a 28/05/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 15/07/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 11/12/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 12/12/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 16/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 16, Of. Pres. n. 454/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 06/05/2009 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado MÁRCIO FRANÇA, conforme Of. Pres. nº 154/2009/CMO. Anexado à folha de nº 17.
Data: 21/05/2009 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado MÁRCIO FRANÇA, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2008), o subtítulo Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364-Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia (Costa Marques) - na BR-429- no Estado de Rondônia, nos termos do projeto de decreto legislativo. Anexado às folhas de nºs 18 a 20.
Data: 21/05/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Sec. nº 6/2009-CMO, de 21/05/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 22 a 28/05/2009 (5 dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 29/05/2009 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 26/06/2009 Descrição: Matéria pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 1º/7/2009.
Data: 03/07/2009 Descrição: A reunião convocada para o dia 1/7/2009 foi cancelada em virtude do falecimento do Deputado Dr. Pinotti, ficando a matéria pautada para as reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
Data: 15/07/2009 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO FRANÇA, ao Aviso n.º 45/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO dos Contratos nºs 066-PG/DER/RO e 067-PG/DER/RO, Programa de Trabalho 26.782.1456.113Y.0011, Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) na BR-429 no Estado de Rondônia, do Anexo VI da lei orçamentária para o exercício de 2009. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 22 a 28/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 03/08/2009 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 50.
Data: 03/08/2009 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 45/2008, passando a tramitar como PDN 04/2009.
Data: 07/08/2009 Descrição: Encaminhado por e-mail a todos os parlamentares, nesta data, conforme Of. Nº 467/2009-CN, de 6/08/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 5 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 13/08/2009 Descrição: 13/08/2009 - (SF) MESA. PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 000504 DE 2009. DOU - 14/08/2009
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 50

Data de votação

 Data de votação: 03/08/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 4

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 504 de 14/08/2009