Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 020/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2089/2017-TCU-Plenário, que trata de auditoria no âmbito do Fiscobras-2017, sobre as obras do BRT Sul, no Município de Palmas-TO (TC 012.557/2017-0).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 961/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2089/2017-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras do BRT Sul, no Município de Palmas - TO.

UF

 UF: TO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 16/10/2017

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/12/2017 a 11/12/2017

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Manter o Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 11/10/2017
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 16/10/2017
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 31/10/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 08/11/2017
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 15/11/2017
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 15/11/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 11/10/2017 Descrição: Apresentação da matéria no Congresso Nacional
Data: 17/10/2017 Descrição: Entrada na CMO
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de MANTER o bloqueio da execução física e orçamentária e financeira do Edital 1/2015 das obras do BRT de Palmas – TO e propor o DESBLOQUEIO, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do o objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017.
Data: 18/12/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório - com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 20/2017-CN que foi favorável à MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física e orçamentária e financeira do Edital 1/2015 das obras do BRT de Palmas – TO e propor o DESBLOQUEIO, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades.. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.
Data: 06/03/2018 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 3 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 06/02/2018.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Desbloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 3/2017

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 3/2018 de 07/02/2018