Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 028/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha despacho do Ministro Relator do Processo, nº TC- 007.452./2017-9, que trata das obras de implantação do Corredor de Ônibus, Radial Leste - Trecho 2, no município de São Paulo/SP.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 751/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 00745220179/2017-Despacho

Descrição

Descrição : Despacho relativo ao processo TC-007.452/2017-9, que trata das obras de implantação do Corredor de Ônibus, Radial Leste, Trecho 2, localizado no município de São Paulo/SP

UF

 UF: SP
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: -

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/12/2017 a 11/12/2017

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 08/12/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido em 8.12.207, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional – Construção do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017.
Data: 18/12/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada 13 em de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 28/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 - Apoio a sistemas de transporte publico coletivo urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.
Data: 06/03/2018 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 06/02/2018.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 6/2017

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 6/2018 de 07/02/2018