Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 010/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 357, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Infra-estrutura urbana turístico religioso em Juazeiro do Norte - CE (TC-008.744/2006-9).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 255/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 357/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Apoio a projetos de infra-estrutura turística para o turismo religioso - Juazeiro do Norte - CE.

UF

 UF: CE
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/04/2007

Relatores

Relatores: Senador EFRAIM MORAIS (DEM-PB)

Data do relatório

 Data do relatório: 30/05/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 08/08/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 31/05/2007 a 06/06/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 15/08/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 12/04/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal Entrada na CMO CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................12/04/2007 Distribuição de Avulsos.....................................................até 17/04/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 02/05/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 16/05/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 16/05/2007
Data: 17/04/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. n. 044/2007/CMO.
Data: 30/05/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) o Subtítulo 23.695.1166.0564.1048 - Infra-Estrutura Turística para o Turismo Religioso - Juazeiro do Norte - CE Contrução de Obras Estruturantes - UVC - Unidade de Vizinhança Centro/ Centro de apoio aos Romeiros. Anexado às folhas nºs 79 a 87. 30/05/2007 - Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-03/2007-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Efraim Morais, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis ( 31/05 a 06/06/2007) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. anexado à folha nº 88.
Data: 08/06/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 20/06/2007 Descrição: Anexado o Aviso n.º 860-Seses-TCU-Plenário,desta data. Anexado às folhas de nºs 89 a 93.
Data: 08/08/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 08 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Senador EFRAIM MORAIS), ao Aviso n.º 10/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do subtítulo 23.695.1166.0564.1048 – Infra-Estrutura Turística para o Turismo Religioso – Juazeiro do Norte – CE Construção de Obras Estruturantes – UVC – Unidade de Vizinhança Centro/Centro de Apoio aos Romeiros, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 54.101 – Ministério do Turismo, do Anexo VI da Lei nº 11.451, de 2007. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 31/05 a 06/06/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 94 e 95.
Data: 15/08/2007 Descrição: À SSCLCN.
Data: 16/08/2007 Descrição: Numerado o Parecer nº 27/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2007-CN. Encerrada a tramitação do AVN 10/2007, passando a tramitar como PDN 05/2007.
Data: 21/08/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 331/2007-CN, de 17/08/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 20 a 24/08/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 28/08/2007 Descrição: Recebido o Of. Nº 344/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 29/08/2007 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 167/2007 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 27

Data de votação

 Data de votação: 16/08/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 5

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 167 de 29/08/2007