Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 001/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 62, de 2009 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram relativo à recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA), no Estado do Maranhão, TC Nº 014.936/2007-1.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 027/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 062/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de ampliação e melhoria da infraestrutura do Porto do Itaqui, em São Luís/MA.

UF

 UF: MA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 15/05/2009

Relatores

Relatores: Senhor ROBERTO CAVALCANTI (sem partido)

Data do relatório

 Data do relatório: 15/05/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 03/06/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 18/05/2009 a 22/05/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 09/06/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/02/2009 Descrição: 06/02/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/02/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal....................... 06/02/2009 Distribuição de Avulsos........................................até 11/02/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.....até 26/02/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)........................................até 05/03/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 12/03/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN......................................................................até 12/03/2009
Data: 10/02/2009 Descrição: 10/02/2009 - Entrada na CMO
Data: 12/02/2009 Descrição: 12/02/2009 - Designado Relator, nesta data, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. n. 008/2009/CMO. Anexado à folha de nº 36.
Data: 04/03/2009 Descrição: 04/03/2009 - Recebido o Relatório do Deputado Colbert Martins, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 26.784.1457.1K26.0021 - Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA) - no Estado do Maranhão - (PAC) Recuperação dos berços 101 e 102 do Porto de Itaqui - MA, Contrato 15/2006-EMAP e Contrato 68/2006-EMAP (UO 20.128) e MANUTENÇÃO referente ao subtítulo orçamentário 26.784.1457.7F21.0021 - Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA) - No Estado do Maranhão, CONTRATO Nº 80/2006-emap, sem qualquer alteração, ou seja, com a observação de retenção cautelar de 3,39% do valor do contrato, conforme Acórdão 1.372/2007 - Plenário, item 9.1.3, atualizado pelo Acórdão 2.875/2008 - Plenário, item 9.10. Anexado às folhas nºs 37 a 44.
Data: 04/03/2009 Descrição: 04/03/2009 - Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 01/2009-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Colbert Martins está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (05 a 11/03/2009) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 45.
Data: 12/03/2009 Descrição: 12/03/2009 - À SSCLCN, por solicitação.
Data: 12/03/2009 Descrição: 12/03/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 13/03/2009 Descrição: 13/03/2009 - Devolvido à CMO
Data: 24/03/2009 Descrição: 24/03/2009 - Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado COLBERT MARTINS, de ser o relator da matéria.
Data: 06/05/2009 Descrição: 06/05/2009 - Designado Relator, nesta data, o Senador ROBERTO CAVALCANTI, conforme Of. Pres. n. 156/2009/CMO. Anexado à folha de nº 46.
Data: 15/05/2009 Descrição: 15/05/2009 - Encaminhado a todos os Parlamentares o Of. Sec. n. 5/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando a abertura do prazo de 18 a 22/05/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 15/05/2009 Descrição: 15/05/2009 - Recebido o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o programa de trabalho orçamentário 26.784.1457.1K26.0021 - RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Data: 25/05/2009 Descrição: 25/05/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 03/06/2009 Descrição: 03/06/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de junho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, ao Aviso n.º 01/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o programa de Trabalho 26.784.1457.1K26.0021 – Recuperação dos Berços 101 e 102 do Porto de Itaqui (MA) – no Estado do Maranhão. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 18 a 22/05/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 09/06/2009 Descrição: 09/06/2009 - À SSCLCN.
Data: 12/06/2009 Descrição: 12/06/2009 - (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 21.
Data: 12/06/2009 Descrição: 12/06/2009 - Encerrada a tramitação do AVN 1/2009, passando a tramitar como PDN 03/2009.
Data: 17/06/2009 Descrição: 17/06//2009 - Encaminhado por e-mail a todos os parlamentares, nesta data, conforme Of. Nº 353/2009-CN, de 16/06/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 12 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 23/06/2009 Descrição: 23/06/2009 - (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000345 DE 2009. DOU - 23/06/2009 PÁG. 00001. Promulgado em 22/06/2009.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 21/2009

Data de votação

 Data de votação: 12/06/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 3/2009

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 345/2009 de 23/06/2009