Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 038/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2162, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de construção do novo Aeroporto de Macapá/AP (TC 008.884/2006-0).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1417/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2162/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações, ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá/AP.

UF

 UF: AP
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Inclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 08/10/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 08/10/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 08/10/2008 Distribuição de Avulsos.......................................................... até 13/10/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......................... até 28/10/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................ até 04/11/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 11/11/2008 Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do ................ até 11/11/2008
Data: 09/10/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 15/10/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado ARNALDO JARDIM, conforme Of. Pres. nº 358/2008/CMO. Anexado à folha de nº 34.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 35, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela INCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o Programa de Trabalho 26.781.0631.1F53.0016 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ – No Estado do Amapá, Contrato nº 061-EG/2004/0023 – contratação para execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações, ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá., e Contrato nº 045-ST/2006/0031 – contratação dos serviços de consultoria técnica e apoio à fiscalização da elaboração de projetos, de orçamento e da execução das obras e serviços de engenharia a cargo da Gerência em Macapá., vinculados à Unidade Orçamentária 52212 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero; . Anexado às folhas nºs 36 a 62.
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), referente ao Aviso n.º 38/2008-CN, que nos termos do art. 2º inciso IV Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do Programa de Trabalho 26.781.0631.1F53.0016 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ – No Estado do Amapá, Contrato nº 061-EG/2004/0023 – contratação para execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações, ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá., e Contrato nº 045-ST/2006/0031 – contratação dos serviços de consultoria técnica e apoio à fiscalização da elaboração de projetos, de orçamento e da execução das obras e serviços de engenharia a cargo da Gerência em Macapá., vinculados à Unidade Orçamentária 52212 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 19/12/2008 Descrição: (SSCLCN) - Numeração Parecer nº 138, de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16, de 2008.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Inclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 16

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -