Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 033/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1901, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. (TC 002.004/2006-8).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1234/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1901/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8).

UF

 UF: PR
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 24/10/2008

Relatores

Relatores: Senhor Delcídio do Amaral (sem partido)

Data do relatório

 Data do relatório: 24/10/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/11/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 27/10/2008 a 31/10/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 27/11/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 17/09/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 17/09/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 17/09/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 17/09/2008 Distribuição de Avulsos........................................................... Até 22/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 07/10/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................. até 14/10/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 21/10/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 21/10/2008 CRONOGRAMA (aLTERADO) Distribuição de Avulsos......................................até 22/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......até 27/10/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................até 03/11/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 10/11/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.......................................................................até 10/11/2008
Data: 08/10/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador NEUTO DE CONTO, conforme Of. Pres. nº 335/2008/CMO. Anexado à folha de nº 26.
Data: 24/10/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Senador Neuto de Conto, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela alteração do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com vistas a desbloquear os créditos orçamentários relativos a obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8). Anexado às folhas nºs 27 a 30.
Data: 24/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-18/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Neuto de Conto, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (27 a 31/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 31.
Data: 03/11/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 26/11/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Senador Neuto de Conto), ao Aviso n.º 33/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO no Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008), amparado no Acórdão nº 1.901/2008-TCU (Plenário), no sentido de que se proceda ao desbloqueio orçamentário relativo às “obras rodoviárias emergenciais na BR-272/PR, trecho entre Francisco Alves e a ponte sobre o Rio Piquiri (km 521,9 ao km 537,8), incluídas no Programa Emergencial de Trafegablidade e Segurança nas Estradas”. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 27 a 31/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 26/11/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 13/02/2009 Descrição: (SEXP) - (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000037 DE 2009. DOU 13/02/2009 PÁG. 00001.
Data: 28/11/2009 Descrição: (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 102, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13, de 2008. Promulgado em 12/02/2009.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 102

Data de votação

 Data de votação: 28/11/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 13

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 37 de 13/02/2009