Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório

Dados da matéria
Identificação	AVN 031/2008
Tipo	Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1816, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, acerca do estado de abandono e de depredação da obra de construção do Hospital Terciário de Natal/RN, (TC 003.087/2001-4).
Exercício Financeiro	-

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso:	1186/2008-Seses-TCU-Plenário
Acordão:	1816/2008-TCU-Plenário
Descrição	Obra de construção do Hospital Terciário de Natal/RN.
UF	RN

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	12/12/2008
Relatores	COI/CMO
Data do relatório	24/09/2008
Data de votação do relatório	16/12/2008
Prazo de emendas	De 26/09/2008 a 02/10/2008
Quantidade de emendas
Situação final	Exclusão
Data de saída	17/12/2008

Tramitação
Data	Descrição
04/09/2008	Leitura em Sessão no Senado Federal.
04/09/2008	Entrada na CMO.
04/09/2008	CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 04/09/2008 Distribuição de Avulsos........................................................... até 09/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 24/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................. até 01/10/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 08/10/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 08/10/2008
16/09/2008	Designado Relator, nesta data, o Deputado MAX ROSENMANN, conforme Of. Pres. nº 321/2008/CMO. Anexado à folha de nº 36.
24/09/2008	Recebido o Relatório do Deputado Max Rosenmann, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO da vedação da execução física, orçamentária e financeira, no âmbito do Anexo VI da LOA/2008, das obras de construção do Hospital Terciário de Natal/RN. Anexado às folhas de nºs 37 a 40. 25/09/2008 - Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Sec. n.º 13/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Max Rosenmann, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (26/09 a 02/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
25/09/2008	Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Sec. n.º 13/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Max Rosenmann, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (26/09 a 02/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
03/10/2008	Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
29/10/2008	Aguardando designação de novo Relator, tendo em vista falecimento do Relator anterior, Deputado Max Rosenmann.
29/11/2008	Designado Relator, nesta data, o Deputado PAULO PIMENTA, conforme Of. Pres. nº 406/2008/CMO. Anexado à folha de nº 42.
01/12/2008	Anexado à folha de nº 43, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
12/12/2008	Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação do Hospital Terciário - Natal - RN - Execução das obras de construção do Hospital Terciário de natal, com 150 leitos, unidade Mista de Saúde de Capim macio, com 50 leitos, e Unidade Mista de Saúde de Igapó, com 50 leitos, me Natal, Contrato 010/89 SOE/AJ e Convênio 520686, integrante do Programa de trabalho da unidade orçamentária 36901 - Fundo Nacional da Saúde - FNS. Anexadas às folhas nºs 44 a 70.
16/12/2008	A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), referente ‘ao Aviso n.º 31/2008-CN, que nos termos do art. 1º inciso I do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do subtítulo Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde de Estruturação do Hospital Terciário – Natal – RN - Execução das obras de construção do Hospital Terciário de Natal, com 150 leitos, Unidade Mista de Saúde de Capim Macio, com 50 leitos, e Unidade Mista de Saúde de Igapó, com 50 leitos, em Natal, Contrato 010/89 SOE/AJ e Convênio 520686, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional da Saúde – FNS.
17/12/2008	À SSCLCN.
03/02/2009	Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
12/02/2009	Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 39/2009-CN, de 11/02/2009, do Presidente do Congresso Nacional o Comunicado da CMO que no prazo estabelecido no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2006, foi recebido recurso nº 2/2009-CN para que esta matéria seja apreciada no Plenário do Congresso Nacional.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	138
Data de votação	22/12/2008
Situação	Exclusão
Projeto de Decreto Legislativo	16
Decreto Legislativo	-

Identificação
Matéria	Matéria: AVN 031/2008
Tipo	Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1816, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, acerca do estado de abandono e de depredação da obra de construção do Hospital Terciário de Natal/RN, (TC 003.087/2001-4).
Exercício Financeiro	Exercício Financeiro: -

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso	Aviso do TCU: 1186/2008-Seses-TCU-Plenário
Acordão	Acordão do TCU: 1816/2008-TCU-Plenário
Descrição	Descrição : Obra de construção do Hospital Terciário de Natal/RN.
UF	UF: RN

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	Data de entrada: 12/12/2008
Relatores	Relatores: COI/CMO
Data do relatório	Data do relatório: 24/09/2008
Data de votação do relatório	Data de votação do relatório: 16/12/2008
Prazo de emendas	Prazo de emendas : De 26/09/2008 a 02/10/2008
Quantidade de emendas	Quantidade de emendas:
Situação final	Situação final: Exclusão
Data de saída	Data de saída: 17/12/2008

Tramitação
Data	Descrição
Data: 04/09/2008	Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 04/09/2008	Descrição: Entrada na CMO.
Data: 04/09/2008	Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 04/09/2008 Distribuição de Avulsos........................................................... até 09/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 24/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................. até 01/10/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 08/10/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 08/10/2008
Data: 16/09/2008	Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado MAX ROSENMANN, conforme Of. Pres. nº 321/2008/CMO. Anexado à folha de nº 36.
Data: 24/09/2008	Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Max Rosenmann, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO da vedação da execução física, orçamentária e financeira, no âmbito do Anexo VI da LOA/2008, das obras de construção do Hospital Terciário de Natal/RN. Anexado às folhas de nºs 37 a 40. 25/09/2008 - Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Sec. n.º 13/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Max Rosenmann, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (26/09 a 02/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
Data: 25/09/2008	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Sec. n.º 13/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Max Rosenmann, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (26/09 a 02/10/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 41.
Data: 03/10/2008	Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 29/10/2008	Descrição: Aguardando designação de novo Relator, tendo em vista falecimento do Relator anterior, Deputado Max Rosenmann.
Data: 29/11/2008	Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado PAULO PIMENTA, conforme Of. Pres. nº 406/2008/CMO. Anexado à folha de nº 42.
Data: 01/12/2008	Descrição: Anexado à folha de nº 43, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 12/12/2008	Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Estruturação do Hospital Terciário - Natal - RN - Execução das obras de construção do Hospital Terciário de natal, com 150 leitos, unidade Mista de Saúde de Capim macio, com 50 leitos, e Unidade Mista de Saúde de Igapó, com 50 leitos, me Natal, Contrato 010/89 SOE/AJ e Convênio 520686, integrante do Programa de trabalho da unidade orçamentária 36901 - Fundo Nacional da Saúde - FNS. Anexadas às folhas nºs 44 a 70.
Data: 16/12/2008	Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), referente ‘ao Aviso n.º 31/2008-CN, que nos termos do art. 1º inciso I do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do subtítulo Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde de Estruturação do Hospital Terciário – Natal – RN - Execução das obras de construção do Hospital Terciário de Natal, com 150 leitos, Unidade Mista de Saúde de Capim Macio, com 50 leitos, e Unidade Mista de Saúde de Igapó, com 50 leitos, em Natal, Contrato 010/89 SOE/AJ e Convênio 520686, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional da Saúde – FNS.
Data: 17/12/2008	Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 12/02/2009	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 39/2009-CN, de 11/02/2009, do Presidente do Congresso Nacional o Comunicado da CMO que no prazo estabelecido no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2006, foi recebido recurso nº 2/2009-CN para que esta matéria seja apreciada no Plenário do Congresso Nacional.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	Parecer: 138
Data de votação	Data de votação: 22/12/2008
Situação	Situação: Exclusão
Projeto de Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo: 16
Decreto Legislativo	Decreto Legislativo: -

comunicar erro ou fazer sugestão