Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 014/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 815, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada no Convênio nº 197/2000, avençado entre o Município de Poço Verde/SE e o Ministério da Integração Nacional, para implantação de barragens - (TC-009.429/2005-2).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1222/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1694/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Recusos para retomada de execução de Obras e serviços - Construção da Barragem de Poço Verde/SE

UF

 UF: SE
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 22/05/2007

Relatores

Relatores: Deputado Claudio Cajado (DEM-BA)

Data do relatório

 Data do relatório: 04/09/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 24/10/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 05/09/2007 a 12/09/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 30/10/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/05/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 22/05/2007 Descrição: Entrada na CMO
Data: 29/05/2007 Descrição: Anexado o Aviso n.º 659-Seses-TCU-Plenário, de 23/05/2007. Anexado às folhas de nºs 20 a 26.
Data: 30/05/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado CLAUDIO CAJADO, conforme Of. Pres. n. 102/2007/CMO. Anexado à folha de nº 27.
Data: 24/08/2007 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 28 a 36, o Aviso n.º 1.222 -Seses-TCU-Plenário, de 22 de agosto do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Cláudio Cajado, relator da matéria, através do Of. Sec n. 126/2007/CMO, desta data, anexado à folha de nº 37.
Data: 04/09/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) o subtítulo Recursos para retomada de execução de Obras e Serviços - Construção da Barragem Poço Verde-SE (UO 53.201). Anexado às folhas de nºs 38 a 41. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-10/2007-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado, está disponível na Página da Comissão na Internet e que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 05 a 12/09/2007(5 dias utéis). Anexado à folha nº 42.
Data: 13/09/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 24/10/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 24 de outubro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, ao Aviso n.º 014/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) o Subtítulo Recursos para Retomada de Execução de Obras e Serviços - Construção da Barragem Poço Verde-SE (UO 53.201). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 05 a 12/09/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 30/10/2007 Descrição: Encaminhado à SSCLCN.
Data: 31/10/2007 Descrição: Numerado o Parecer nº 58/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007-CN. Encerrada a tramitação do AVN 14/2007, passando a tramitar como PDN 10/2007.
Data: 01/11/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 475/2007-CN, de 01/11/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 05 a 09/11/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 21/11/2007 Descrição: Recebido o Of. Nº 529/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/12/2007 Descrição: (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000363 DE 2007. DSF - 15/12/2007 PÁG. 045405. DOU-E- 17/12/2007 PÁG. 00001. Promulgado em 14/12/2007.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 58

Data de votação

 Data de votação: 31/10/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 10

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 363 de 17/12/2007