Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 019/2016

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha, em cumprimento ao caput do art. 122 da Lei 13.242/2015 (LDO 2016), atualização de informações sobre obras com indícios de irregularidades graves (Fiscobras - 2016), referente as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ pertecente à Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2016
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 753/2016-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 023204/2016-Despacho

Descrição

Descrição : Encaminha, em cumprimento ao caput do art. 122 da Lei 13.242/2015 (LDO 2016), atualização das informações sobre obras com indícios de irregularidades graves - Fiscobras 2016, referente a Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ pertencente à Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro.

UF

 UF: NA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2016

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2016

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/12/2016

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2016
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 14/09/2016
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 18/09/2016
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 03/10/2016
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 10/10/2016
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 17/10/2016
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 17/10/2016
Tramitação
Data Descrição
Data: 14/09/2016 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 30/11/2016 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota. Anexado à folha de nº 7.
Data: 12/12/2016 Descrição: Recebido o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Telmário Mota, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ.
Data: 14/12/2016 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 19/2016-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável ao BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.00O7.0030/2015 – Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 – Rio de Janeiro/RJ – Juiz de Fora/MG na Região Sudeste, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. À SLCN.
Data: 22/12/2016 Descrição: Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 08/02/2017 Descrição: AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017) Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN. Ao Arquivo.
Data: 15/02/2017 Descrição: AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017) Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN. Ao Arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 105/2016

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 02/2016

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 38/2017 de 13/02/2017