Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 011/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 789, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente às obras de Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230, no Estado do Pará - (TC 006.687/2004-5).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 441/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 789/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção da ponte sobre o Rio Xingu, na BR-230, localidade de Belo Monte-PA.

UF

 UF: PA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 05/08/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 05/08/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 20/08/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 06/08/2008 a 12/08/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 20/08/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/05/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/05/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 06/05/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 12 cronograma elaborado conforme art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Data: 06/05/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...........................................................................06/05/2008 Distribuição de Avulsos....................................................................................................até 11/05/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..............................................................até 26/05/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).até 02/06/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas........................................................ até 09/06/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............................................até 09/06/2008
Data: 07/05/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado MARCOS MONTES, conforme Of. Pres. n. 140/2008/CMO. Anexado à folha de nº 13.
Data: 05/08/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Marcos Montes, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com vfulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 26.782.1457.10KR.0015 - Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará (UO 39.252). Anexado às folhas nºs 14 a 17.
Data: 05/08/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-7/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Marcos Montes, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (06 a 12/08/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 19.
Data: 13/08/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. 20/08/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária, em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MARCOS MONTES, ao Aviso n.º 11/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo 26.782.1457.10KR.0015 – Construção de Trecho Rodoviário – Marabá – Altamira – na BR-230 – no Estado do Pará (UO 39.252). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 06 a 12/08/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 20/08/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 24/10/2008 Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer nº 61, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4, de 2008.
Data: 24/10/2008 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 11/2008, passando a tramitar como PDN 04/2008.
Data: 29/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 532/2008-CN, de 28/10/2008, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 29/10 a 04/11/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/11/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 319/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 61

Data de votação

 Data de votação: 24/10/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 4

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 319 de 06/11/2008