Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 012/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia de despacho exarado no processo nº TC-025.760/2016-5, que trata do Relatório de Auditoria, referente às obras de construção na BR-235/BA (km 282 ao km 357,4).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 444/2017-GP-TCU

Descrição

Descrição : Obras de construção na BR-235/BA, km 282,0 a km 357,4, no Contrato 05.00202/2014 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 27/06/2017

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Não Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: 26/06/2017
Item: 2 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 11/07/2017
Item: 3 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 01/08/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 08/08/2017
Item: 5 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 08/08/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/06/2017 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 27/06/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 11/10/2017 Descrição: Designado relator o Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB).
Data: 04/12/2017 Descrição: Anexada a folha de nº 10, referente ao Of. Pres. n. 169/2017/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de não propor o BLOQUEIO da execução física e orçamentária e financeira dos contratos 05 00202/2014 e 05 00239/2014 das obras de construção na BR-235-BA.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -