Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 025/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1691/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus (AM), (TC nº 014.602/2007-7).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1123/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1691/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Transformação das unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus-AM.

UF

 UF: AM
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2007

Relatores

Relatores: Deputado PEDRO NOVAIS (PMDB-MA)

Data do relatório

 Data do relatório: 15/10/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 06/11/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 16/10/2007 a 22/10/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Inclusão

Data de saída

 Data de saída: 07/11/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/09/2007 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 14/09/2007 Descrição: Entrada na CMO. Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................13/09/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/09/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 03/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 10/10/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 17/10/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 17/10/2007
Data: 20/09/2007 Descrição: Designado Relator o Deputado Pedro Novais, conforme Ofício Pres. n° 514/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 36.
Data: 15/10/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto pela INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), do subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Circular nº 13/2007-CMO, desta data, comunicando o prazo de 16 a 22/10/2007 para recebimento de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 23/10/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 06/11/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada nesta data, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, ao Aviso n.º 25/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07, do Subtítulo 25.752.1042.3261.0013 – TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 16 a 22/10/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 07/11/2007 Descrição: À SSCLCN.
Data: 13/11/2007 Descrição: Numerado o Parecer nº 66/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2007-CN. 13/11/2007 - Encerrada a tramitação do AVN 25/2007, passando a tramitar como PDN 11/2007.
Data: 17/12/2007 Descrição: (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000364 DE 2007. DSF - 15/12/2007 PÁG. 045405. DOU-E- 17/12/2007 PÁG. 00001. Promulgado em 14/12/2007.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 66

Data de votação

 Data de votação: 13/11/2007

Situação

 Situação: Inclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 11

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 364 de 17/12/2007