Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 026/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1543/2007, proferido nos autos do processo nº TC 009.994/2007-4, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de Implantação, Aparelhagem e Adequação de Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, do Hospital Geral de Fortaleza/CE.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1132/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1543/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Implantação, aparelhamento e adequação de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, cuja unidade beneficiada será o Hospital Geral de Fortaleza/CE.

UF

 UF: CE
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2007

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 25/10/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 20/11/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 26/10/2007 a 01/11/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 21/11/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/09/2007 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 14/09/2007 Descrição: Entrada na CMO. Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................13/09/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/09/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 03/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 10/10/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 17/10/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 17/10/2007
Data: 20/09/2007 Descrição: Designado Relator o Deputado Eduardo Valverde, conforme Ofício Pres. n° 516/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 12.
Data: 25/10/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Eduardo Valverde, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), com fulcro no art. 104 da Lei nº 11.439/06 9 LDO/2007), o subtítulo Implantação, Aparelhamento e Adequação de unidades de saúde do SUS - Adequação do Hospital Geral de Fortaleza - CE (UO 36.901), nos termos do Projeto de Decreto |Legislativo. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Circular nº /2007-CMO, desta data, comunicando o prazo de 26 a 1/11/2007 para recebimento de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 20/11/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 20 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALTER PINHEIRO, Relator ad hoc, (Designado Relator anteriormente o Deputado EDUARDO VALVERDE), ao Aviso n.º 26/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Subtítulo IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS – ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – CE (UO 36.901), do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 26/10/2007 a 1/11/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 21/11/2007 Descrição: À SSCLCN. Numerado o Parecer nº 69/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2007-CN. Encerrada a tramitação do AVN 26/2007, passando a tramitar como PDN 12/2007.
Data: 27/11/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 537/2007-CN, de 27/11/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 27 a 03/12/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. 06/12/2007 - Recebido o Of. Nº 606/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/12/2007 Descrição: (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000365 DE 2007. DSF - 15/12/2007 PÁG. 045406. DOU-E- 17/12/2007 PÁG. 00002. Promulgado em 14/12/2007.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 69

Data de votação

 Data de votação: 21/11/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 12

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 365 de 17/12/2007