Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 020/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1404, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz/Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte (TC 012.300/2008-5).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 852/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1404/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz/Apodi no Estado do Rio Grande do Norte.

UF

 UF: RN
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 01/08/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional...................01/08/2008 Distribuição de Avulsos.........................................até 06/08/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......até 21/08/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...........................................até 28/08/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 04/09/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.......................................................................até 04/09/2008
Data: 07/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 08/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 12/08/2008 Descrição: Anexado à folha 19, Of. Pres.n. 267/2008/CMO, desta data, ao Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional, informando que o Tribunal de Contas da União, encaminhou a esta Presidência, o Aviso nº 852-Seses-TCU-Plenário. O referido documento foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para autuação, e está tramitando neste Órgão Técnico na forma do Aviso nº 20, de 2008 do Congresso Nacional.
Data: 12/08/2008 Descrição: Designada Relatora, nesta data, a Senadora SERYS SLHESSARENKO, conforme Of. Pres. n. 271/2008/CMO. Anexado à folha de nº 20.
Data: 28/08/2008 Descrição: Recebido o Relatório da Senadora SERYS SLHESSARENKO com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas de nºs 21 a 23.
Data: 08/10/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLITO MERSS, relator ad hoc, (Designada Relatora anteriormente a Senadora SERYS SLHESSARENKO), ao Aviso n.º 20/2008-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 21/10/2008 Descrição: À SSCLCN
Data: 24/10/2008 Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer nº 65, de 2008 -CN.
Data: 27/11/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 34 Ofício Sec 134/2008, desta data, encaminhado ao Diretor da Subsecretaria do Arquivo do Senado Federal, Senhor Francisco Maurício da Paz, solicitando o empréstimo do processado.
Data: 27/11/2008 Descrição: Nova entrada na CMO.
Data: 27/11/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 34 Ofício Sec 134/2008, desta data, encaminhado ao Diretor da Subsecretaria do Arquivo do Senado Federal, Senhor Francisco Maurício da Paz, solicitando o empréstimo do processado.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 35 o Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Wellington Fagundes, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 04/12/2008 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 36 a 49, o Aviso nº 1643-Seses-TCU-Plenário, de 5/11/2008. Encaminhado cópia para o Deputado WELLINGTON FAGUNDES, Coordenador do COI, o Of. Sec n. 146/2008/CMO, desta data, anexado à folha de nº 50.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação de Obras Irregulares - COI, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas 51 a 77. (Original anexado no aviso 21/2008-CN).
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), ao Aviso n.º 20/2008-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 12/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 41/2009-CN, de 11/02/2009, do Presidente do Congresso Nacional o Comunicado da CMO que no prazo estabelecido no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2006, foi recebido recurso nº 1/2009-CN para que esta matéria seja apreciada no Plenário do Congresso Nacional.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -