Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 011/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 225/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 460/2017-Acórdão

Descrição

Descrição : Obras de implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e do sistema inteligente de transporte (SIT), na região sul do município de Palmas/TO.

UF

 UF: TO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 27/06/2017

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 24/11/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 29/11/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Manter o Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 05/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: 26/06/2017
Item: 2 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 11/07/2017
Item: 3 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 01/08/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 08/08/2017
Item: 5 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 08/08/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/06/2017 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 27/06/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 30/06/2017 Descrição: Aviso nº 453-GP/TCU, de 9.06.2017, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carrero, encaminha cópia do Despacho exarado, em 7.06.2017, pelo Ministro José Múcio Monteiro, Relator do recurso interposto contra o Acórdão 460/2017-TCU-Plenário, relatado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, no âmbito do TC 018.777/2016-3.
Data: 11/10/2017 Descrição: Designado relator o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).
Data: 24/11/2017 Descrição: Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com o voto no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO e mantenha o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Data: 29/11/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 11/2017-CN e MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 44/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -