Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 009/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1002/2017, referente a auditoria realizada nas obras do sistema de esgotamento sanitário de Parnamirim/RN.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 380/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 1002/2017-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN.

UF

 UF: RN
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 05/06/2017

Relatores

Relatores: Deputado VITOR VALIM (PMDB-CE) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/12/2017 a 11/12/2017

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Desbloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: 05/06/2017
Item: 2 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 20/06/2017
Item: 3 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 27/06/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 04/07/2017
Item: 5 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 04/07/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 31/05/2017 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 05/06/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 11/10/2017 Descrição: Designado relator o Deputado Vitor Valim (PMDB/CE).
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido, em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 17.512.2068.1N08.0020/2017 – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) - Parnamirim/RN, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017.
Data: 13/12/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório - com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, ao Aviso nº 9/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO, da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 17.512.2068.1N08.0020/2017 – Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) - Parnamirim/RN, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.
Data: 18/12/2017 Descrição: Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017.
Data: 18/12/2017 Descrição: Retiradas, nesta data, as fls. 185 e 186, relativas ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 1 de 2017 (substituídas por cópia autenticada).
Data: 07/02/2018 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 06/02/2018.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Desbloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 1/2017

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 1/2018 de 07/02/2018