Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 021/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 949/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2008/2017-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos (NCPFI), localizado em Santa Cruz, zona oeste do Município do Rio de Janeiro/RJ.

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 16/10/2017

Relatores

Relatores: Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/12/2017 a 11/12/2017

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 1

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 11/10/2017
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 16/10/2017
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 31/10/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 08/11/2017
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 15/11/2017
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 15/11/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 16/10/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 17/10/2017 Descrição: Apresentação da matéria no Congresso Nacional.
Data: 17/10/2017 Descrição: Entrada na CMO
Data: 20/11/2017 Descrição: Designado Relator, em 14.11.2017, o Deputado Hildo Rocha. Juntada a designação à folha de nº 52.
Data: 27/11/2017 Descrição: Recebido em 27.11.2017, Relatório do Relator, Deputado Hildo Rocha, com o voto pelo conhecimento do AVN 21/2017 pela Comissão e bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 70/2016 vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2016 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 36.201 Fundação Oswaldo Cruz, com fundamento no art. 121, combinado com o § 4º do art. 125, ambos da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas de nºs 53 a 58.
Data: 28/11/2017 Descrição: Comunicado sobre prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo proposto no Relatório do Deputado Hildo Rocha ao AVN 21/2017, será dia 28/11/2017, até às 13 horas.
Data: 28/11/2017 Descrição: Encerrado o prazo de emendas ao projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentadas emendas.
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 – Fundação Oswaldo Cruz. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017.
Data: 11/12/2017 Descrição: Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 01 (uma) emenda ao PDN relativo às obras do AVN 21/2017.
Data: 18/12/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório - com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, ao Aviso nº 21/2017-CN, no sentido que a Comissão tome conhecimento do AVN 21/2017 e determine o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 70/2016 vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2016 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 36.201 Fundação Oswaldo Cruz, com fundamento no art. 121, combinado com o § 4º do art. 125, ambos da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda, a qual foi REJEITADA. À SLCN.
Data: 06/03/2018 Descrição: PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 4 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 2.Promulgado em 06/02/2018.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 4/2017

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 4/2018 de 07/03/2018