Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Dados da matéria
Identificação	AVN 028/2009
Tipo	Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7). Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7).
Exercício Financeiro	-

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso:	817/2009-Seses-TCU-Plenário
Acordão:	1330/2009-TCU-Plenário
Descrição	Obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios/AL.
UF	AL

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	17/12/2009
Relatores	COI/CMO Senhor Geraldo Resende (PMDB)
Data do relatório	17/12/2009
Data de votação do relatório	22/12/2009
Prazo de emendas	-
Quantidade de emendas
Situação final	Arquivo
Data de saída	11/02/2010

Tramitação
Data	Descrição
03/07/2009	Leitura em Sessão do Senado Federal
03/07/2009	CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 03/07/2009 Distribuição de Avulsos............................................................até 08/07/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 06/08/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)............................................................................até 13/08/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.................. até 20/08/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..........................................................................................até 20/08/2009
07/07/2009	Entrada na CMO
11/08/2009	Designado Relator, nesta data, o Deputado GERALDO RESENDE, conforme Of. Pres. nº 272/2009/CMO. Anexado à folha de nº 106.
15/09/2009	Recebido o Relatório do Deputado Geraldo Resende, com voto pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA 2009), com base no art. 96 da Lei nº 11.768/2008 (LDO/2009) para incluir o bloqueio às dotações do subtítulo 20.607.0379.1666.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Balsamo - 1ª Etapa - com 700 ha no Estado de Alagoas - no município de Palmeira dos Índios - AL, na forma do projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 107 a 113.
15/09/2009	Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 12/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando o prazo de 15 a 21/09/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha nº 114.
18/09/2009	Matéria pautada para a 16ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 23/09/09.
22/09/2009	Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
23/09/2009	A 16ª Reunião Ordinária convocada para o dia 23/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009.
01/10/2009	A 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
07/10/2009	Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
21/10/2009	Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
28/10/2009	Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
05/11/2009	Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
16/11/2009	Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
19/11/2009	Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
27/11/2009	Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
01/12/2009	Anexado às folhas de nºs 115 e 116 o Of. Sec. n. 81/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. 1º/12/2009 - Anexado às folhas de nºs. 118 a 125, o Aviso n.º 1764 -Seses-TCU-Plenário, de 25 de novembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of.Sec n. 79/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 117.
17/12/2009	Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 126 a 182.
21/12/2009	O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN. 22/12/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, ao Aviso n.º 28/2009-CN, que Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas (TC 017.176/2007-7)., com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
11/02/2010	À SSCLCN.
01/07/2010	(SSCLCN) Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
13/07/2010	Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	018/2010
Data de votação	-
Situação	Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	-
Decreto Legislativo	-

Identificação
Matéria	Matéria: AVN 028/2009
Tipo	Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7). Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas. (TC 017.176/2007-7).
Exercício Financeiro	Exercício Financeiro: -

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso	Aviso do TCU: 817/2009-Seses-TCU-Plenário
Acordão	Acordão do TCU: 1330/2009-TCU-Plenário
Descrição	Descrição : Obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios/AL.
UF	UF: AL

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	Data de entrada: 17/12/2009
Relatores	Relatores: COI/CMO Senhor Geraldo Resende (PMDB)
Data do relatório	Data do relatório: 17/12/2009
Data de votação do relatório	Data de votação do relatório: 22/12/2009
Prazo de emendas	Prazo de emendas : -
Quantidade de emendas	Quantidade de emendas:
Situação final	Situação final: Arquivo
Data de saída	Data de saída: 11/02/2010

Tramitação
Data	Descrição
Data: 03/07/2009	Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal
Data: 03/07/2009	Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 03/07/2009 Distribuição de Avulsos............................................................até 08/07/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 06/08/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)............................................................................até 13/08/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.................. até 20/08/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..........................................................................................até 20/08/2009
Data: 07/07/2009	Descrição: Entrada na CMO
Data: 11/08/2009	Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado GERALDO RESENDE, conforme Of. Pres. nº 272/2009/CMO. Anexado à folha de nº 106.
Data: 15/09/2009	Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Geraldo Resende, com voto pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA 2009), com base no art. 96 da Lei nº 11.768/2008 (LDO/2009) para incluir o bloqueio às dotações do subtítulo 20.607.0379.1666.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Balsamo - 1ª Etapa - com 700 ha no Estado de Alagoas - no município de Palmeira dos Índios - AL, na forma do projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 107 a 113.
Data: 15/09/2009	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 12/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando o prazo de 15 a 21/09/2009 (cinco dias úteis) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado conforme o estabelecido no art. 120, inciso III, da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha nº 114.
Data: 18/09/2009	Descrição: Matéria pautada para a 16ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 23/09/09.
Data: 22/09/2009	Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 23/09/2009	Descrição: A 16ª Reunião Ordinária convocada para o dia 23/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009.
Data: 01/10/2009	Descrição: A 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
Data: 07/10/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
Data: 21/10/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
Data: 28/10/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
Data: 05/11/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
Data: 16/11/2009	Descrição: Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
Data: 19/11/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
Data: 27/11/2009	Descrição: Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO. Matéria não incluída na pauta da 9ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 3/12/2009, em obediência ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1 de 2006, alterada pela de nº 3 de 2008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 01/12/2009	Descrição: Anexado às folhas de nºs 115 e 116 o Of. Sec. n. 81/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. 1º/12/2009 - Anexado às folhas de nºs. 118 a 125, o Aviso n.º 1764 -Seses-TCU-Plenário, de 25 de novembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of.Sec n. 79/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 117.
Data: 17/12/2009	Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs 126 a 182.
Data: 21/12/2009	Descrição: O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN. 22/12/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, ao Aviso n.º 28/2009-CN, que Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1330/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de implantação do Perímetro Irrigado de Rio Bálsamo, em Palmeiras dos Índios, no Estado de Alagoas (TC 017.176/2007-7)., com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 11/02/2010	Descrição: À SSCLCN.
Data: 01/07/2010	Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
Data: 13/07/2010	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	Parecer: 018/2010
Data de votação	Data de votação: -
Situação	Situação: Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo: -
Decreto Legislativo	Decreto Legislativo: -