Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 027/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1249/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de auditoria realizado na Construção de Terminal Intermodal - no Município de Campo Grande - no Estado de Mato Grosso do Sul - TC 009.105/2009-7.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 766/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1249/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção de Terminal Intermodal - no Município de Campo Grande - no Estado do Mato Grosso do Sul.

UF

 UF: MS
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 07/07/2009

Relatores

Relatores: Senador FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)

Data do relatório

 Data do relatório: 07/07/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/09/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/07/2009 a 14/07/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/09/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 19/06/2009 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 22/06/2009 Descrição: Entrada na CMO
Data: 01/07/2009 Descrição: Designado Relator o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. nº. 242/2009/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 42.
Data: 07/07/2009 Descrição: Recebido o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o Programa de Trabalho 26.783.0232.5E52.0056 - Construção de Terminal Intermodal - no Município de Campo Grande - no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Data: 07/07/2009 Descrição: Encaminhado através de email a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 9/2009-CMO (Circular), comunicando o prazo de 8 a 14/07/2009 (cinco dias úteis), para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 15/07/2009 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 04/08/2009 Descrição: Matéria pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 05/08/2009.
Data: 06/08/2009 Descrição: A 9ª Reunião Ordinária convocada para o dia 05/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 10ª reunião ordinária convocada para o dia 12/08/2009.
Data: 12/08/2009 Descrição: A 10ª Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009.
Data: 19/08/2009 Descrição: A 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 12ª Reunião Ordinária convocada para o dia 26/08/2009.
Data: 27/08/2009 Descrição: Matéria não apreciada na 12ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 13ª Reunião Ordinária convocada para o dia 02/09/09.
Data: 03/09/2009 Descrição: Matéria não apreciada na 13ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de quorum para deliberação no recinto, ficando pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/09.
Data: 10/09/2009 Descrição: Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
Data: 17/09/2009 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Francisco Dornelles), ao Aviso n.º 27/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o Programa de Trabalho 26.783.0232.5E52.0056 - Construção de Terminal Intermodal - no Município de Campo Grande - no Estado do Mato Grosso do Sul. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 8 a 14/07/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
Data: 21/09/2009 Descrição: Numeração Parecer 69, de 2009-CN - Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2009-CN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 69/2009

Data de votação

 Data de votação: 21/09/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 7/2009

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 652/2009 de 05/10/2009