Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 030/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1813, de 2008 - TCU (Plenário), autos de Representação em razão de indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Convênio TT 161/2005-00 (Siafi 534951), celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e a Prefeitura Municipal de Juína/MT, (TC 002.127/2007-6).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1166/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1813/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Serviços de melhoramentos na rodovia BR-174/MT, em um trecho de 120 km.

UF

 UF: MT
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 04/09/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 04/09/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 04/09/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional ..................................... 04/09/2008 Distribuição de Avulsos........................................................... até 09/09/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 24/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) ............................................................................. até 01/10/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas...................... até 08/10/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............até 08/10/2008 16/09/2008 - Designado Relator, nesta data, o Deputado MAX ROSENMANN, conforme Of. Pres. nº 320/2008/CMO. Anexado à folha de nº 61.
Data: 16/09/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado MAX ROSENMANN, conforme Of. Pres. nº 320/2008/CMO. Anexado à folha de nº 61.
Data: 26/09/2008 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado MAX ROSENMANN, pelo pedido de informações adicionais ao Tribunal de Contas da União referente ao Convênio TT 161/2005-00 (Siafi 534951) celebrado entre o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e Prefeitura Municipal de juína/MT, cujo objeto refere-se à execução de serviços de melhoramentos na rodovia BR-174/MT, em um trecho de 120 KM. Anexado às folhas de nºs. 62 a 65.
Data: 08/10/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Extraordinária, em 08 de outubro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLITO MERSS, relator ad hoc, (Designado Relator anteriormente o Deputado MAX ROSEMANN), ao Aviso n.º 30/2008-CN, com voto pelo pedido de informações adicionais ao Tribunal de Contas da União referente ao Convênio TT 161/2005-00 (Siafi 534951) celebrado entre o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e Prefeitura Municipal de Juína/MT, cujo objeto refere-se à execução de serviços de melhoramentos na rodovia BR-174/MT, em um trecho de 120 Km.
Data: 14/11/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 67, Of. Pres. n. 343/2008-CMO, de 08/10/2008, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Walton Alencar Rodrigues, solicitando informações, referente ao Convênio TT 161/2005-00. 05/11/2008 - Anexado à folha nº 68, o Of. Pres. n. 412/2008/CMO, referente a designação do Deputado CARLITO MERSS como relator ad hoc no decorrer da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 08/10/2008.
Data: 04/12/2008 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 70 a 80, o Aviso nº 1779-Seses-TCU-Plenário, de 19/11/2008. Encaminhado cópia para o Deputado WELLINGTON FAGUNDES, Coordenador do COI, o Of. Sec n. 146/2008/CMO, desta data, anexado à folha de nº 81.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação de Obras Irregulares - COI, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas 82 a 108. 16/12/2008 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 17 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), ao Aviso n.º 30/2008-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -