Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 030/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, informações prestadas pelo Ministério dos Tansportes, acompanhada de esclarecimentos prestados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre obra de Adequação de trecho Rodoviário na BR-101, no Estado do Rio Grande do Norte, e construção de Trechos Rodoviários na BR-265, no Estado de Minas Gerais, constantes do Anexo VI - Subtítulo Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009 - LOA-2009.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 895/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1452/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de Adequação da BR-101 no Trecho Natal - Divisa RN/PB.

UF

 UF: RN
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 17/12/2009

Relatores

Relatores: Senhor EDUARDO VALVERDE (PT) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: -

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: -

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 11/02/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 11/02/2009 Descrição: À SSCLCN.
Data: 02/07/2009 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/07/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal........................ 06/07/2009 Distribuição de Avulsos.................................. .....até 11/07/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.....até 09/08/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)................................ ....até 14/08/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.................. até ...........................................................................21/08/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.......................................................................até 21/08/2009
Data: 08/07/2009 Descrição: Entrada CMO
Data: 11/08/2009 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. nº 274/2009/CMO. Anexado à folha de nº 82.
Data: 12/08/2009 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 83 a 112, o Aviso n.º 895 -Seses-TCU-Plenário, de 1º de julho do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado João Leão, relator da matéria, através do Of. Sec n. 58/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 113.
Data: 21/08/2009 Descrição: Anexado à folha de nº 114, Ofício nº 221/2009/SGM, de 20/08/2009, comunicando o afastamento do Deputado João Leão.
Data: 16/09/2009 Descrição: Designado Relator o Deputado EDUARDO VALVERDE, em substituição ao Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. n. 325/2009/CMO, desta data, anexado à folha nº 115.
Data: 19/11/2009 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 116 a 141, o Aviso n.º 1525 -Seses-TCU-Plenário, de 4 de novembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Eduardo Valverde, relator da matéria, através do Of. Sec n. 76/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 142.
Data: 01/12/2009 Descrição: Anexado às folhas de nºs 143 e 144 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. 9/12/2009 - Anexado à folha de nº. 145 Of. Sec.n. 99/2009/CMO,desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 1809-Seses-TCU-Plenário, de 2/12/2009, para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles. Anexado às folhas de nºs 146 a 153.
Data: 17/12/2009 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foram favoráveis à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referentes aos programas de Trabalho de nº 26.782.1459.7626.0024 - Adequação de Trecho Rodoviário – Natal – Divisa RN/PB – na BR-101 – no Estado do Rio Grande do Norte – no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT); e nº 26.782.1459.7435.0026- Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PB/PE – Divisa PE/AL - na BR-101 – no Estado de Pernambuco – no Estado de Pernambuco, Contratos 13/2007, 136/2001-00, 140/2001-00, 141/2001-00 e 235/2006-00, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT); e pela MANUTENÇÃO do programa de trabalho 26.782.1458.7152.0031 – Construção de Trecho Rodoviário – Entrocamento MG-170 (Ilicínea) – Entrocamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) – na BR-265 – no Estado de Minas Gerais – no Estado de Minas Gerais.Anexado às folhas de nºs 156 a 212.
Data: 21/12/2009 Descrição: O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
Data: 22/12/2009 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 30/2009-CN, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foram favoráveis à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referentes aos programas de Trabalho de nº 26.782.1459.7626.0024 - Adequação de Trecho Rodoviário – Natal – Divisa RN/PB – na BR-101 – no Estado do Rio Grande do Norte – no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT); e nº 26.782.1459.7435.0026- Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PB/PE – Divisa PE/AL - na BR-101 – no Estado de Pernambuco – no Estado de Pernambuco, Contratos 13/2007, 136/2001-00, 140/2001-00, 141/2001-00 e 235/2006-00, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT); e pela MANUTENÇÃO do programa de trabalho 26.782.1458.7152.0031 – Construção de Trecho Rodoviário – Entrocamento MG-170 (Ilicínea) – Entrocamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) – na BR-265 – no Estado de Minas Gerais – no Estado de Minas Gerais.
Data: 01/07/2010 Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer 18, de 2010-CN.
Data: 01/07/2010 Descrição: (PLEG) - Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 214. Autuado como PDN 00004 2010, proveniente do AVN 00030 2009, (Como conclusão do Parecer nº 018, de 2010 - CN).
Data: 13/07/2010 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Ofício nº 211 (CN), de 13/07/2010, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 9 do corrente ano, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008-CN.
Data: 15/07/2010 Descrição: Recebido o Of. nº 226/2010-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 21/07/2010 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 504/2010 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 018/2010

Data de votação

 Data de votação: 01/07/2010

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -