Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 009/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 222, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao relatório de monitoramento realizada nas obras de irrigação de Flores de Goiás (TC-003.586/2001-4).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 174/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 222/2007-Acórdão

Descrição

Descrição : Implantação do Perimetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.8000 HA no Estado de Goiás - no Município de Flores de Goiás - GO.

UF

 UF: GO
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/04/2007

Relatores

Relatores: Deputado Wellington Roberto (PR-PB) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 13/02/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/02/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 14/02/2008 a 20/02/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 28/02/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 12/04/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Entrada na CMO CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................12/04/2007 Distribuição de Avulsos.....................................................até 17/04/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 02/05/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 16/05/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 16/05/2007
Data: 17/04/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado WELLINGTON ROBERTO, conforme Of. Pres. n. 043/2007/CMO.
Data: 07/12/2007 Descrição: Anexado à folha de nº 31, Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminha ao Deputado Eduardo Valverde - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 13/02/2008 Descrição: Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 32 a 35. Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) com vistas a limitar o bloqueio de recursos, nos termos do item 9.9 do Acórdão nº 222/2007 - TCU - Plenário, somente à 3ª etapa das obras do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás, realizadas com recursos orçamentários consignados no programa de trabalho 20.607.0379.5252.0101. Anexadas às folhas nºs 36 a 73.
Data: 21/02/2008 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 28/02/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) ao Aviso n.º 09/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), com vistas a limitar o bloqueio de recursos, nos termos do item 9.9 do Acórdão nº 222/2007 – TCU – Plenário, somente à 3ª etapa das obras do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás, realizadas com recursos orçamentários consignados no programa de trabalho 20.607.0379.5252.0101. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
Data: 04/07/2008 Descrição: Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. Encerrada a tramitação do AVN 09/2007, passando a tramitar como PDN 01/2008.
Data: 07/07/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 379/2008-CN, desta data, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 08 a 14/07/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/07/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 190/2008 no DOU.
Data: 17/07/2008 Descrição: Recebido o Of. Nº 400/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 14

Data de votação

 Data de votação: 04/07/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 01

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 190 de 17/07/2008