Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 036/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2080, de 2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas - Boca do Acre-Divisa AM/AC (TC 005.261/2004-2).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1385/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2080/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas - Boca do Acre - Divisa AM/AC (trecho localizado entre o km 416 e o km 516).

UF

 UF: AM
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 08/10/2008 Descrição: Leitura em Sessão no Senado Federal.
Data: 09/10/2008 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 15/10/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado CEZAR SILVESTRI, conforme Of. Pres. nº 356/2008/CMO. Anexado à folha de nº 12.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 13, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 12/12/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS, Contrato PD/01/07/2000-00 - Execução de obras de construção e pavimentação na Rodovia BR 317/AM, trecho KM 416,0 – KM 516,0, com extensão de 100 Km, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 – Dnit. Anexadas às folhas nºs 14 a 40.
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), referente ao Aviso n.º 36/2008-CN que nos termos do art. 1º inciso II do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do Programa de Trabalho 26.782.1456.1428.0013 - Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - no Estado do Amazonas, Contrato PD/01/07/2000-00 - Execução de obras de Construção e Pavimentação na Rodovia BR 317/AM, trecho KM 416,0 – KM 516,0, com extensão de 100 Km, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 – Dnit.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 16

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -