Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 016/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1015, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada na execução das obras e serviços de engenharia de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá/AP - (TC-008.884/2006-0).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 713/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1015/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, edificações, ampliação do pátio de aeronaves do novo Aeroporto de Macapá/AP.

UF

 UF: AP
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 20/06/2007

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 13/02/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 26/02/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 28/02/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 20/06/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal Entrada na CMO CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................20/06/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 25/06/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão..........................até 10/07/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)....................................................................................01/08/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..................... até 08/08/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 08/08/2007
Data: 26/06/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado EDUARDO GOMES, conforme Of. Pres. n. 0132/2007/CMO. Anexado à folha de nº 31.
Data: 13/08/2007 Descrição: Anexadas às folhas 32 a 33, o Of. 353/2007, de 28/07/2007, do Deputado Sebastião Bala Rocha, relativo ao Aviso nº 16/2007-CN, cuja cópia foi encaminhada, para conhecimento, ao Relator da matéria, Deputado Eduardo Gomes.
Data: 07/12/2007 Descrição: Anexado à folha de nº 34, Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminha ao Deputado Eduardo Valverde - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN. Anexado à folha de nº 31 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 13/02/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, cujo voto considera suficiente a medida cautelar determinada pelo TCU, de modo que se pode-se aguardar a conclusão da Corte de Contas antes de a Comissão tomar providências. Anexadas cópias às folhas de nºs 35 a 72. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007-CN).
Data: 26/02/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 16/2007-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, tendo em vista que o COI considera suficiente a medida cautelar determinada pelo TCU. À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: -

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -