Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Dados da matéria
Identificação	AVN 027/2007
Tipo	Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).
Exercício Financeiro	2007

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso:	1133/2007-Seses-TCU-Plenário
Acordão:	1544/2007-TCU-Plenário
Descrição	Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz-Ivaiporã, LT Ivaiporã-Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II)-Nacional.
UF	NA

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	14/09/2007
Relatores	Deputado ZÉ GERARDO (PMDB-CE) COI/CMO
Data do relatório	13/02/2008
Data de votação do relatório	26/02/2008
Prazo de emendas	De 14/02/2008 a 20/02/2008
Quantidade de emendas	0
Situação final	Exclusão
Data de saída	28/02/2008

Tramitação
Data	Descrição
13/09/2007	Leitura em Sessão do Senado Federal.
14/09/2007	Entrada na CMO Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................13/09/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/09/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 03/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 10/10/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 17/10/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 17/10/2007
20/09/2007	Designado Relator o Deputado Zé Gerardo, conforme Ofício Pres. n° 516/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 22.
07/12/2007	Anexado à folha de nº 23, Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminha ao Deputado Eduardo Valverde - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN. Anexado à folha de nº 31 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
13/02/2008	Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 24 a 27. Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) do subtítulo 25.752.0296.3360.0001 - Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporão - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II) - Nacional (UO 32.228). Anexadas cópias às folhas nºs 28 a 65. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007-CN).
26/02/2008	A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 27/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), do Subtítulo 25.752.0296.3360.0001 Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) – São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz – Ivaiporã, LT Ivaiporã – Itaberá I e II e na LT Itaberá – Tijuco Preto I e II) – Nacional (UO 32.228). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
04/07/2008	Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. Encerrada a tramitação do AVN 27/2007, passando a tramitar como PDN 01/2008.
07/07/2008	Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 379/2008-CN, desta data, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 08 a 14/07/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
17/07/2008	Recebido o Of. Nº 400/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
17/07/2008	Publicado o Decreto Legislativo nº 190/2008 no DOU.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	14
Data de votação	04/07/2008
Situação	Exclusão
Projeto de Decreto Legislativo	01
Decreto Legislativo	190 de 17/07/2008

Identificação
Matéria	Matéria: AVN 027/2007
Tipo	Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).
Exercício Financeiro	Exercício Financeiro: 2007

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso	Aviso do TCU: 1133/2007-Seses-TCU-Plenário
Acordão	Acordão do TCU: 1544/2007-TCU-Plenário
Descrição	Descrição : Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz-Ivaiporã, LT Ivaiporã-Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II)-Nacional.
UF	UF: NA

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	Data de entrada: 14/09/2007
Relatores	Relatores: Deputado ZÉ GERARDO (PMDB-CE) COI/CMO
Data do relatório	Data do relatório: 13/02/2008
Data de votação do relatório	Data de votação do relatório: 26/02/2008
Prazo de emendas	Prazo de emendas : De 14/02/2008 a 20/02/2008
Quantidade de emendas	Quantidade de emendas: 0
Situação final	Situação final: Exclusão
Data de saída	Data de saída: 28/02/2008

Tramitação
Data	Descrição
Data: 13/09/2007	Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 14/09/2007	Descrição: Entrada na CMO Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria: Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................13/09/2007 Distribuição de Avulsos..........................................................até 18/09/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 03/10/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados -(05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)...............................................................................até 10/10/2007 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas.. ...................até 17/10/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ............até 17/10/2007
Data: 20/09/2007	Descrição: Designado Relator o Deputado Zé Gerardo, conforme Ofício Pres. n° 516/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 22.
Data: 07/12/2007	Descrição: Anexado à folha de nº 23, Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminha ao Deputado Eduardo Valverde - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN. Anexado à folha de nº 31 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 13/02/2008	Descrição: Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 24 a 27. Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) do subtítulo 25.752.0296.3360.0001 - Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporão - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II) - Nacional (UO 32.228). Anexadas cópias às folhas nºs 28 a 65. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007-CN).
Data: 26/02/2008	Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 27/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), do Subtítulo 25.752.0296.3360.0001 Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) – São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz – Ivaiporã, LT Ivaiporã – Itaberá I e II e na LT Itaberá – Tijuco Preto I e II) – Nacional (UO 32.228). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
Data: 04/07/2008	Descrição: Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. Encerrada a tramitação do AVN 27/2007, passando a tramitar como PDN 01/2008.
Data: 07/07/2008	Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 379/2008-CN, desta data, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 08 a 14/07/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/07/2008	Descrição: Recebido o Of. Nº 400/2008-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/07/2008	Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 190/2008 no DOU.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	Parecer: 14
Data de votação	Data de votação: 04/07/2008
Situação	Situação: Exclusão
Projeto de Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo: 01
Decreto Legislativo	Decreto Legislativo: 190 de 17/07/2008

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